Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira CONSELHO CONSULTIVO: Alberto Silva Franco, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira Publicação do Departamento de…

comunidade internacional a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro. A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e…

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, requerendo, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa e juntada aos autos para seu regular trâmite, nos termos legais, sendo enviada ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Curitiba, 12 de março de 2012. xxxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EMÉRITOS MINISTROS APELAÇÃO CÍVEL Nº 836.821-8 RECORRENTE: CELITO JOSÉ BEVILAQUA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

determinadas atividades. d) limitação de alienar a unidade autônoma a mais de uma pessoa ou a ser submetida à venda a aceitação do administrador ou demais coproprietários. e) cláusulas que exonerem algum condômino da contribuição para as despesas com as coisas comuns e serviços que utilize. f) igualmente cláusulas que confiram irresponsabilidade ao administrador, ou o exonerem de prestar contas de sua gestão. g) cláusulas que fixem o prazo de vigência do condomínio, findo o qual se…

preparados para enfrentar a máquina administrativa do Estado. A introdução de assuntos ligados à administração pública no currículo do Curso de Intendência da Academia Militar é a solução, segundo este autor, para a melhoria da formação profissional do administrador militar. Nesse contexto, este trabalho procurou responder aos objetivos propostos. Em face das informações levantadas, entendem-se como necessários e importantes que o plano de disciplinas do oficial de intendência, futuro…

registro dos bens da área de produção como custo, enquanto adepreciação relativa aos demais bens em geral relativa ao desgaste operacional. 8 ORÇAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta, para dirimir controvérsias entre Fisco e Contribuintes. (http://www.portaleducacao.com.br) A empresa em destaque é uma prestadora de serviços, seu…

|(Orientadora) | | | |Ana Paula de Oliveira Gomes | |Especialista | |

legalidade dividem os doutrinadores em basicamente duas correntes: (i) a primeira conta com nomes como Alberto Xavier, Sacha Calmon e Misabel Derzi, dentre outros, que compreendem o princípio da legalidade como estrita legalidade ou tipicidade em sentido impróprio e (ii) a segunda corrente encara a legalidade como uma conceito mais aberto e maleável, enquadrando-o numa tipicidade em sentido próprio. Aqui temos Ricardo Lobo Torres e Marco Aurélio Greco como expoentes. Parte da…

regional e tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos. Eis que, com essa abordagem, abre-se uma…

U N I P UNIVERSIDADE PAULISTA - LIMEIRA ANA CRISTINA DE PÁDUA MESTIERI DIREITO – TURMA 06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE.............