Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

Sandro Gomes Da Silva Estudo sobre o crediário no comercio varejista de óticas em Cascavel. CASCAVEL - PR 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Alex Sandro Gomes Da Silva Estudo sobre o crediário no comercio varejista de óticas em Cascavel. CASCAVEL - PR 2013 Alex…

trabalho resulta de pesquisas sobre Juizados Especiais Criminais localizados em municípios da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro e focaliza o papel desses microssitemas judiciais junto às comunidades em que atuam, a prática dos operadores que o integram e a articulação dos Jecrim no conjunto do sistema judicial criminal brasileiro, o que amplia o horizonte em que se situam e permite apreciações menos pontuais de aspectos nem sempre privilegiados em estudos sobre esta…

dando panos pra manga. Diferentemente das leis (e da própria Constituição), as Súmulas não prevêem uma regulamentação, algum texto adicional que "explique" ou "traduza" o espírito do decisum (não se deve deixar de considerar tratar-se de uma decisão judicial, a enriquecer a jurisprudência daquela Corte). Parte-se do pressuposto de que a matéria nela versada é auto-suficiente, auto-explicativa, auto-aplicável. Bastante em si própria ou por si só. 2.Por outro lado, sabe-se que o…

DEFINIÇÃO DE DELAÇÃO PREMIADA Delatar significa acusar, denunciar ou revelar. "Premiada", devido aos prêmios que poderão ser concedidos ao delator previamente estabelecidas em legislação, diminuindo sua pena, substituindo-a ou até mesmo o perdão judicial. A delação ou colaboração premiada é um meio de obtenção prova extraordinária o qual o investigado ou o acusado, ao prestar suas declarações, coopera com as atividades investigativas ou em qualquer momento da persecução penal…

entretanto, que se respalda na doutrina de Gilberto de Ulha Canto, as normas que prevem responsabilidade do scio, subsidiria ou solidria, no se confundem com a desconsiderao da pessoa jurdica. Os pressupostos so diversos e as conseqncias tambm. Na primeira hiptese, a responsabilidade desviada da pessoa jurdica, que, assim, no desconsiderada, mas protegida das conseqncias de ato do scio. Na segunda, o abuso protegido pelo princpio da separao patrimonial contestado. Se o patrimnio da…

pluralidade de sócios .................................................................................... 32 3.3.1.4 Extinção da autorização para funcionar ..................................................................... 33 3.3.2 Causas de dissolução judicial ..................................................................................... 34 3.3.2.1 Anulação ou nulidade da constituição ....................................................................... 34 3.3.2.2…

comunidade internacional a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro. A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e…

ao poder político. tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto- protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, assunto sob o prisma da preocupação com a garantia da efetividade universal dos Direitos a regular a vida em sociedade sob a égide da legitimidade normativa. Eis que, com…

dedicar a mim todo afeto, por me apoiar na realização dos meus sonhos e por, nos momentos de desânimo, oferecer palavras doces, que não me deixam desistir. Ao meu pai, Armando, pela imensa afeição que nos une, que, como genitor, apresentou-me as primeiras lições de vida, e, como profissional, foi quem, pacientemente, ensinou-me os primeiros passos da prática forense, quem acredita na minha capacidade e se orgulha das minhas conquistas, mesmo as mais singelas. A minha irmã, Amanda, pelo…

Número 5 – janeiro/fevereiro/março de 2006 – Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1 Prof. Paulo Modesto Professor de Direito Administrativo da UFBA e CCJB. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia. Membro do Ministério Público. Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público. Membro do Conselho de Pesquisadores do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Ex-Assessor Especial do Ministério da Administração Federal e Reforma do…