Marcelo Novelino

normativa. Logo, não pode versar sobre direito penal incriminador. Art 62 da CF. MP PODE VERSAR SOBRE DIREITO PENAL NÃO INCRIMINADOR? 1ª. Corrente – a CF/88, com a EC nº 32/01, proibe MP versando sobre direito Penal, seja ele incriminador ou não (Marcelo novelino é um dos defensores dessa corrente ); 2ª corrente – a CF/88, ao proibir MP versar sobre dt penal, alcança tão somente o DT Penal incriminador (não proibe sobre DT Penal não incriminador). QUAL É A POSIÇÃO ADOTADA PELO…

de. Manual de Processo Penal. 2. ed. Niterói: Impetus, 2012, v. I. 9. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. 10. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Método, 2011. 11. PADILHA. Rodrigo Corrêa. Direito Constitucional Esquematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

Paulo: Saraiva, 2009. v. VII. ______. Direito civil brasileiro: família 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. VI. LEITE, Glauber Salomão. Sucessão do cônjuge sobrevivente: concorrência com parentes do falecido. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Método, 2010. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007a. v. III. ______. Instituições de direito civil: família. 16.ed.…

e II; c) em I e III; d) em II e III; e) em I, II e III. 128 GABARITO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. D E E E C A B A 129 BIBLIOGRAFIA • Moraes, Guilherme Peña de, Teoria da Constituição, 3ª edição, Lúmen Júris, 2006, Rio de Janeiro; • Novelino, Marcelo, Direito Constitucional, 3ª edição, Editora Método, 2009, Rio de Janeiro; • Barroso, Luis Roberto, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 1ª edição,Editora Saraiva, 2009, São Paulo; • Bulos, Uadi Lammêgo, Direito…

imprescritibilidade, as quais são diretamente incompatíveis com o princípio da segurança jurídica, que repele a existência de pretensões eternas. Dissertando sobre o tema, FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (A Decadência e a Prescrição no Âmbito da Seguridade Social in Direito Previdenciário – Coordenação Marcelo Leonardo Tavares, Editora Impetus, 2005, p. 168/169), confere respeitável suporte doutrinário para a tese aqui defendida, in verbis: “Não me parece que o…

XIX, período em que o proletariado lutava pelo direito de igualdade. Privilegiam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade[29]. Direitos fundamentais de terceira geração estão ligados à fraternidade. Marcelo Novelino[30] sugere que a divisão existente entre os países ricos e pobres foi o fator histórico que levou ao surgimento dos chamados direitos de terceira geração. Tais direitos referem-se à idéia de solidariedade. Trata-se do direito à…

Fabbrini. Execução Penal: comentários à Lei 7.210, de 11/07/1984. São Paulo: Atlas, 2002. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006. MORAES, Walter. Direito à própria imagem.. São Paulo. Editora Saraiva:1977. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1994. ROCHA, Luiz Carlos. Prática Policial. São Paulo: Saraiva, 1982. SARLET, Ingo Wolffrang Sarlet. A Eficácia…

STF – ativismo sem precedentes? Fonte: O Estado de São Paulo, 2009, espaço aberto, p.A2. Disponível em: . Acesso em: 15/05/2014. JÚNIOR, Dirley da Cunha. A Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e a Reserva do Possível. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2006. KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: Os (des) caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre:…

dignidade da pes s oa humana como um dos pilares do ordenamento jurídico bras ileiro e, por es s a razão, é impres cindível des tacar s ua incidência nas relações de trabalho, s ejam elas individuais ou coletivas . Corroborando com o entendimento, Marcelo Novelino (p. 347) as s im exalta a dignidade da pes s oa humana: De ntre os fundame ntos do Estado brasi l e i ro, a di gni dade da pe ssoa humana possui um pape l de de staque . Núcl e o ax i ol ógi co do consti tuci onal i smo…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…