Marcelo Novelino

Cultura - CICC Av. João Batista Vetorazzo, 500 - Distrito Industrial 15.035-470 - São José do Rio Preto - SP Fone: (17) 3232-9426 http://www.centrodeciencias.org.br/astronomia/ Inauguração: 03.NOV.2008 OBSERVATÓRIO ASTRONÔMICO DR. TOMÁS NOVELINO Prefeitura Municipal de Franca - Complexo Champagnat Secretaria da Educação / Espaço de Difusão Científica Av. Champagnat, 1800 - Centro 14.400-320 - Franca - SP Fone: (16) 3711-9200…

uma espécie de norma jurídica (NOVELINO, 2007, p.69), sendo esta dividida em duas grandes categorias diversas: regras e princípios. Ao classificar princípios e regras como norma o autor alemão Robert Alexy aponta os seguintes caracteres em comum: ambos dizem o que deve ser; ambos podem ser formulados de expressões deônticas básicas – ordem, permissão, proibição; e ambos são razoes para juízos concretos de dever-ser – ainda que de tipo diferente (ALEXY, apud NOVELINO, 2007, p.69).…

Teresina, ano 8, n. 480, 30 out. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto>. Acesso em: 10 set. 2007. GUERRA FILHO, Willis Santiago. O processo como referencial teórico para o estudo dos direitos fundamentais. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. (Org.). Direito Constitucional: Leituras Complementares. Salvador: Jus Podivm, 2006. KRELL, Andreas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: Os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”.…

______, Código Civil (2002). Código Civil de 2002. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras complementares de direito constitucional. 2.ed. Salvador: Podivm, 2007. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.957 de 15 de Dezembro de 2010. Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida, Brasília, DF

oC96 DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo, 3. ed. rev., atual., São Paulo: Malheiros, 1993. APPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryany. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre: Fabris, 1988, reimp. 2002. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Método, 2011.

mediata, indireta e reduzida. Dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados.30[30] Menciona ainda, as palavras do professor Marcelo Novelino “salvo na hipótese de recepcionar uma legislação precedente, não possuem eficácia positiva desde sua entrada em vigor, mas são dotadas de eficácia negativa, ab-rogando a legislação anterior incompatível e impedindo a edição de…

NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL A superveniência de uma nova Constituição acarreta o surgimento de três possíveis fenômenos ligados ao processo legislativo: a desconstitucionalização, a recepção e a repristinação. A desconstitucionalização, segundo Marcelo Novelino, ocorre quando surge uma nova Constituição, situação em que as normas materialmente constitucionais anteriores são revogadas, mas as que são apenas formalmente constitucionais, se compatíveis, devem ser recepcionadas como leis…

Excelência; Respeito às Peculiaridades Regionais; Responsabilidade Socioambiental; Transparência”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Livros: 1. CARONE, E. A República Velha. São Paulo, Difusão Europeia do Livro, 1970. 2. CUNHA JR, Dirley da; NOVELINO, Marcelo. Constituição da República Federal do Brasil de 1988. Editora JusPodivm; 2010 3. MACHADO, Costa (org). Constituição Federal Interpretada. Manole; 2010 4. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e…

O argumento para tanto é que, ao incluir um direito no rol dos direitos fundamentais, não mais seria possível extraílo, porque já estaria acobertado pelo manto da cláusula pétrea. b) Poder constituinte derivado decorrente Segundo Prof. Marcelo Novelino o poder derivado decorrente é conferido a cada Estado-membro de uma federação para elaborar sua Constituição própria. O surgimento de uma nova Constituição no âmbito federal suscita a necessidade de os Estados-membros recriarem suas …

52020-180 81 3222-4199 Lurildo Cleano Ribeiro Saraiva R. Quarenta e Oito, 772 Encruzilhada, Recife-PE CEP: 52050-380 81 3241-3141 / 3426-6330 Manuel Markman R. Epaminondas de Melo, 139 Paissandu, Recife-PE CEP: 52010-050 81 3216-0550 Marcelo José Coelho da Silva Av. Visconde de Suassuna, 704 Sto Amaro, Recife-PE CEP: 50050-540 81 3222-2362 / 3231-0405 / 3231-6960 Marcos Antonio Cavalcanti Gallindo R. Mario Domingues, 86 Boa Vista, Recife-PE CEP: 50070-190 81…