Marcelo Novelino

52020-180 81 3222-4199 Lurildo Cleano Ribeiro Saraiva R. Quarenta e Oito, 772 Encruzilhada, Recife-PE CEP: 52050-380 81 3241-3141 / 3426-6330 Manuel Markman R. Epaminondas de Melo, 139 Paissandu, Recife-PE CEP: 52010-050 81 3216-0550 Marcelo José Coelho da Silva Av. Visconde de Suassuna, 704 Sto Amaro, Recife-PE CEP: 50050-540 81 3222-2362 / 3231-0405 / 3231-6960 Marcos Antonio Cavalcanti Gallindo R. Mario Domingues, 86 Boa Vista, Recife-PE CEP: 50070-190 81…

princípio de reserva, teria uma contradição inconciliável entre ambas normas, pois todas as medidas de coerção processual que autoriza o artigo 5º, inciso XII, com respeito ao âmbito da intimidade seriam contraditórias caso tenham raiz infundada. (NOVELINO, 2009, p.124) Tal postura incorre no equívoco originado numa incorreta apreciação do núcleo essencial que encerra a noção de intimidade; por sua vez, que não só não ressalta a sutil e em muitos casos imperceptível, desde o extrínseco a…

DE MOLINA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 5ª ed. São Paulo: RT, 2006, p.374. No mesmo sentido, cf. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. V.1. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p.64. 255 ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo. Os grandes movimentos atuais de política criminal. In: Fascículos de Ciências Penais, v.1, n.9, novembro de 1988, p.150. 256 Discordando desse raciocínio, cf. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito…

criados para tanto (juízos e tribunais) razão por que se fala da função jurisdicional a eles confiada e da atividade jurisdicional concretizada. Assim, a jurisdição deve ser vista como manifestação do poder, como função e como atividade. Conforme Novelino, (2010, p. 450/1), “A rigor, a Constituição veda a possibilidade de exclusão da alegação de lesão ou ameaça, uma vez que o direito de ação não se vincula à efetiva procedência [...]”. Portanto, não se deve ser avaliado as…

direito de dizer se a dignidade da pessoa humana, no caso o anão, está sendo ofendida ou não em um caso como esse? Será que ofender a dignidade não seria deixar o anão em casa passando fome ao invés de ganhar dinheiro sendo arremessado? O professor Marcelo Novelino Camargo, disse em uma palestra, que antigamente ele entendia que se o Anão quisesse participar da atividade de arremesso, era problema dele, pois era melhor do que ele ficar em casa sem emprego e passando fome (isso era…

pública e da impessoalidade da Administração. Boletim de Direito Administrativo, janeiro de 1992, Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/8387/breves-notas-sobre-o-principio-da-impessoalidade/2>, acesso em: 21 mar. 2012. MARTINS. Marcelo Maciel. O princípio da função social dos contratos no direito societário. 1.Ed. Rio de Janeiro: Edição do Autor, disponível em: , acesso em 18 de jun 2012. MEIRELLES, Direito Administrativo Brasileiro. 15 ed., São Paulo:…

esteira, costuma-se dividi-los em gerações. A doutrina critica essa nomenclatura, pois traria a ideia de que, com o surgimento de uma 68 BIDART CAMPOS, Germán. Teoria general de los derechos humanos. Buenos Aires: Astren, 1991, p. 377. 69 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., pp. 362-364. 37 nova geração, a anterior desapareceria. Porém, a geração posterior não revoga a anterior, mas utiliza-se dos elementos anteriores para sua…

moralidade pública e da impessoalidade da Administração. Boletim de Direito Administrativo, janeiro de 1992, Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/8387/breves-notas-sobre-o-principio-da-impessoalidade/2>, acesso em: 21 mar. 2012. MARTINS. Marcelo Maciel. O princípio da função social dos contratos no direito societário. 1.Ed. Rio de Janeiro: Edição do Autor, disponível em: , acesso em 18 de jun 2012. MEIRELLES, Direito Administrativo Brasileiro. 15 ed., São Paulo:…

Direito Público. São Paulo, Malheiros, 5ª ed., 2010. • MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007. • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007. • NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Método, 2011. • Sítio do Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br tema VIII Princípios de direito - parte 2 1) Importância dos princípios no direito público A norma fundamental…

território americano. Os ideais federalistas foram propagados no seio da comunidade estadunidense por meio de artigos publicados em jornais no Estado de Nova Iorque, os quais foram posteriormente reunidos em obra intitulada “O Federalista”6, 4 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Método, 2012, p. 711. MALUF, S. Teoria geral do estado. 24 ed, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 162. 6 A título de exemplo, vale citar o primeiro artigo do livro ora citado:…