Marcelo Novelino

de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita’’ (TAVARES, apud KONDER COMPARATO, 2011, p. 588). A dignidade da pessoa humana consiste para Novelino (2008, p. 205), no “[...] núcleo axiológico contemporâneo, sendo esta o quociente valorativo para as demais normas constitucionais [...]”. E com este pensamento entende-se que as normas constitucionais de direito e proteção do…

fundamental, pois lhe confere proteção em diversos dispositivos promovendo a própria dignidade da pessoa humana. Desta forma, todos têm direito a escolher trabalhar, ou não, mediante remuneração justa, independentemente da aposentação. (Novelino, 2012, p.13). Deste modo, claramente o direito ao trabalho se mostra como outra justificativa para a desaposentação. Encontrando-se constitucionalmente assegurado nos seguintes dispositivos: título VIII que disciplina a Ordem Social…

todos os demais processos), o processo legislativo sumário e os processos legislativos especiais (Ex.: EC, LC, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resoluções.). Aula Gui 25 de novembro de 2011 – Aula 05 – Direito Constitucional – Professor Marcelo Novelino ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (CONTINUAÇÃO) 1. Processo legislativo 1.1. Aspectos introdutórios 1.2. Espécies de processo legislativo Geralmente, a doutrina faz uma divisão tripartida do processo legislativo em: (i)…

Juiz: evidente inconstitucionalidade. Disponível em: . Acessado em: 20 de janeiro de 2008. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional para concursos. 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007. SGARBOSSA, Luís Fernando; IENSUE, Geziela. A Emenda Constitucional nº 45 /04, a súmula vinculante e o livre convencimento motivado do magistrado. Um…

infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia. Além de Paulo Bonavides, outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração ou dimensão, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino (2008, p. 229), quando ressalta que: Tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta dimensão…

Oficial da União, Rio de Janeiro, 21 out. 1949. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2011. CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 5.ed.rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras complementares de Constitucional: direitos fundamentais. 2. ed. Salvador: Podovm, 2007. CHAMONE, Marcelo Azevedo. O dano na responsabilidade civil. Jus Navigandi, Teresina, v. 13, n. 1805, 10 jun. 2008. Disponível em: . Acesso em: 9 out. 2011 CHAVES, Benedita Inêz Lopes. A…

editora Atlas, 4ª edição,São Paulo, ano 2004. MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional, editora Atlas, 22ª edição, São Paulo, ano 2007. MORAIS, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais, editora Atlas, 8ª edição, ano 2007, São Paulo. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, editora método, 2º edição, São Paulo, ano 2008. PAUPERIO, Artur Machado. Teoria Geral do Estado, editora Forense, 8ª edição, Rio de Janeiro, ano 1983. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di, Direito…

os graus, dos necessitados, na forma do art. 5.º, LXXIV. • Obras consultadas: BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo, Saraiva, 2012. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2012. 27

Motorista 50 22.5 20 92.5 Aprovado 15079 cleison gomes da silva Motorista 47.5 22.5 22.5 92.5 Aprovado 11836 marcelo fábio costa albuquerque filho Motorista 47.5 22.5 22.5 92.5 Aprovado 30272 17368 32226 16783 17965 21662 20300 16033 28617 40116 27658 31935 6048 jonas lopes cardoso de miranda gabriel mattos aguilera joão gilberto ferreira de oliveira marcelo martins pereira da silva tiago da silva esteves jefferson batista do nascimento taylor cardoso brasil marcio…

309, Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo Da Silva / 270082502, Carlos Silva De Carvalho / 270084267, Carolina Fernanda Cordeiro / 270097513, Caroline Vicente Brandão Vieira / 270102474, Charlington Harryson Brechó Monteiro / 270118488, Cicero Marcelo Da Silva / 270013423, Cláudia Ma ria Da Silva / 270104855, Cleia Alves Da Costa / 270017818, Cristiano Da Silva Torres / 270108995, Daniela Toledo Buarque / 270074715, Danyel Hugo Tenorio Dos Santos / 270080525, David Deleon Lopes Da…