Marcelo Novelino

(E) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Obras consultadas: BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo, Saraiva, 2012. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2012. 20

positivado na CRFB, ou seja, o art. 129, I, CRFB/1988, e não um princípio não previsto na CRFB ou qualquer outro dispositivo legal infraconstitucional, o que, inegavelmente, caracterizaria a inconstitucionalidade da novidade legislativa. Conforme Novelino: A preservação da supremacia constitucional exige a invalidação dos atos normativos produzidos em desconformidade com a Lei Suprema. Para isso, faz-se necessário determinar quais são as normas constitucionais que servem como…

Jurídico. Brasília-DF: 26 mar. 2009. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2011. 32 DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, teoria geral do processo e processo de conhecimento. 12. ed. v. 1. Salvador: Editora JusPODIVM, 2010, p. 30. 33 NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2011, p. 209. 34 DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p.39/42. Apud.…

acesso em 27 de agosto de 2008. 4 PAIXÃO, Marcelo Jorge de Paula. Crítica da Razão Culturalista: relações raciais e a construção das desigualdades sociais no Brasil. Tese de Doutorado apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Ciências Humanas: Sociologia. Rio de Janeiro, abril de 2005, pp. 471-472. Disponível em http://www.iuperj.br/biblioteca/teses/marcelo%20paixao%20tese.pdf, acesso…

constitucionalmente e legalmente estabelecidos, e vier causar dano a outrem, deve repará-lo, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal (CF). 5 PHEBO, Luciana; PURCENA, Júlio Cesar; LESSING, Benjamin; DIAS, Carolina Iooty; NASCIMENTO, Marcelo de Sousa; DREYFUS, Pablo; RIVERO, Patrícia. Brasil: as armas e as vítimas. Editora 7 letras. 6 Disponível em: . QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERSAS ENVOLVENDO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Paulo Arthur Araujo…

set. 2008. MARTSUNG F.C.R. Alencar. O sistema jurídico: normas, regras e princípios. Disponível em: Acesso em: 15 jan. 2008. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008. NOVELINO, Marcelo. Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Salvador: JusPodium, 2008. PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. Trad. Maria Ermantina Galvão G. Pereira, São Paulo: Martins Fontes, 1996.…

52,0 47,5 47,0 47,0 44,5 43,0 37,0 34,5 34,5 32,0 29,5 29,5 29,5 29,5 27,0 27,0 19,5 19,5 19,5 17,0 17,0 17,0 17,0 Unid. Administrativa 29 89029259272 - RENATA MARIA MEDEIROS DA SILVA 30 00909403422 - ANDERSON CABRAL LITIVAK 31 05605672436 - MARCELO HENRIQUE SILVA DE ASSIS 32 05383899405 - TAYARA SOARES DE LIMA 33 06498980443 - JOSE JERONIMO DE FREITAS NETO 34 04851179405 - FELIPE GOMES DA SILVA 35 27269752400 - NEUSA ANANIAS DA SILVA 36 69872279420 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS 37…

CONSTITUCIONAL, Marcelo Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou…

CONSTITUCIONAL, Marcelo Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou…

não teria conseguido. Agradeço ao meu pai, Irineu, que contribuiu de várias formas para que essa realização fosse possível. Obrigada pela compreensão e pelo incentivo, sem os quais jamais poderia ter obtido êxito nessa caminhada. Ao meu esposo Marcelo pelo companheirismo e por todo o apoio, bem como por compreender e entender as horas que tive de abdicar de sua companhia para me dedicar à elaboração do meu trabalho. A todos os funcionários do Mestrado em Direito da Universidade de…