Marcelo Novelino

Constitucional. 7ª ed. Saraiva, 2012. MARTINS, Ives Gandra da Silva. MENDES, Gilmer Ferreira. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Tratado de Direito Constitucional, v. 1. 2ª Ed. Saraiva, 2012. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27ª ed. Atlas, 2011. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6ª ed. Método, 2012. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. Malheiros, 2011.

início, é um tema que gera controvérsias, já que não existe entendimento pacificado na ciência, filosofia e religião. A controvérsia reside sobre o momento em que se inicia a vida do homem, o que gera quatro concepções da temática20. Nas palavras de Novelino, destaca-se que “[...] a primeira defende que a vida humana teria o seu início a partir da concepção, com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, da qual resulta um ovo ou zigoto”21. Marcos de Almeida pondera que: A ideia de…

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à ideia da criação e da ação divina, a concepção cristã é desenvolvida no sentido de que, por serem criados à imagem e semelhança de Deus, os homens possuem uma igualdade essencial.5(sobre a dignidade na Igreja Católica, Rerges Ramirez apud NOVELINO, Marcelo ). Esse é considerado, por muitos como o fundamento da dignidade humana. Formulada durante a Idade Média, a concepção tomista do direito de resistência tinha como fundamento a dignidade da pessoa humana. Nos séculos XVII e XVIII, os…

tribunal ad personam, vale dizer, a instituição de órgão jurisdicional para julgamento de determinada ou determinadas pessoas, ainda que a respeito de fatos ocorridos anteriormente à constituição do órgão.[3] Expondo intrinsecamente o debate, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo observam claramente o seguinte: Esse princípio assegura ao indivíduo a atuação imparcial do Poder Judiciário na apreciação das questões postas em juízo. Obsta que, por arbitrariedade ou casuísmo, seja…

constitucionais, que norteiam toda a estrutura jurdico-normativa. Com efeito, da Constituio que emanam todas as demais regras jurdicas, que devem, obrigatoriamente, respeitar os limites e contedos traadospelos mandamentos constitucionais. Nas palavras de Marcelo Novelino, ... toda interpretao normativa vai ter como pressuposto a superioridadejurdica e axiolgica da Constituio. Em razo da supremacia constitucional, nenhum ato jurdico incompatvelcom a Lei Maior pode ser considerado vlido.…

Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-Distrito Federal e Tocantins. Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais, Homogêneos, Coletivos e Difusos. Disponível em: <http://www.prt10.mpt. gov.br/>. Acesso em: 15 de abril. 2010. NOVELINO, Marcelo. Da dignidade da pessoa humana. Revista Prática Jurídica – Ano VII – nº 77 – 31 de agosto de 2008. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Declaração do Rio,…

2012. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. Ed. São Paulo: Saraiva 2013. MASCARENHAS, Paulo. Manual de Direito Constitucional. Livro Digital. MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 8. Ed. São Paulo: Saraiva 2013. NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9. Ed – Volume único. PUCCINELLI, André Júnior, Curso de Direito Constitucional. 2º edição 2013. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros,…

maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Quando se trata de direitos sociais deve-se levar em conta a idéia da reserva do possível como parâmetro de implementação das políticas públicas. De acordo com Sarlet, citado por Cunha Júnior e Novelino (2010), a reserva do possível atua como uma limitação, mesmo que relativa, à plena realização dos direitos fundamentais, sobretudo os de cunho prestacional. Compreendendo uma tríplice dimensão: a) disponibilidade fática; b)…

dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. SArMENtO, Daniel. O neoconstitucionalismo no brasil: riscos e possibilidades. in: FELLEt, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel giotti de; NOVELiNO, Marcelo. As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2011. SErrANO, Mônica. O Sistema Único de Saúde e suas diretrizes constitucionais. São Paulo: Verbatim, 2009. 145 146