Dialnet DireitoFundamentalASaude 4061752

Othoniel Pinheiro Neto*
Direito funDamental à saúDe: um Discurso acerca Do patenteamento Da biotecnologia
FUNDAMENtAL hEALth right: A SPEECh
AbOUt thE PAtENtiNg OF biOtEChNOLOgy
EL DErEChO FUNDAMENtAL A LA SALUD: UN
DiSCUrSO SObrE EL PAtENtAMiENtO DE LA biOtECNOLOgíA

Resumo:
O presente artigo realiza considerações a respeito da necessidade ou não de patentear células, micro-organismos, plantas e demais elementos relacionados à biotecnologia e ao progresso científico.
Pontua-se que é necessária uma análise dos fatos pela bioética para só então oferecer subsídios para que o legislador imponha, de forma coercitiva, limitações acerca do patenteamento em determinadas ocasiões que muito interessam à humanidade. Destarte, nota-se que o direito não pode deixar de lado as evidências sociais do avanço científico, tendo que apoiar e incentivar o progresso por meio de medidas razoáveis e ponderadas. Ponderação que é feita neste artigo pela análise de três interesses em confronto: o dos cientistas, por meio de incentivos financeiros para suas criações, visando o desenvolvimento da ciência; os limites da bioética; e o da população em geral, que tem o direito de acesso a insumos baratos, tendo em vista diversos preceitos morais e constitucionais.
Abstract:
This article presents considerations about whether or not to patent cells, microorganisms, plants and other elements related to biotechnology and scientific progress. It is pointed out that first it is necessary an analysis of the facts by means of bioethics before providing the basis for the legislature to impose, coercively, limitations on the patenting at occasions that would interest mankind. Thus, it is noted that the Law cannot disregard the social

* Mestre em Direito Público pela UFAL. Especialista em Direito Processual e Direito
Eleitoral pelo CESMAC. Professor de Direito Constitucional.

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evidence of scientific breakthrough, having to support and encourage progress through reasonable and pondered measures.
Such