espaço criança
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A LEI E SUAS ATRIBUIES NAS ESCOLAS PUBLICAS. No eduques as crianas nas vrias disciplinas recorrendo fora, mas como se fosse um jogo, para que tambm possas observar melhor qual a disposio natural de cada um. HYPERLINK http//pensador.uol.com.br/autor/platao/ Plato RESUMO O presente estudo busca discutir e refletir sobre o Estatuto da Crianae do Adolescente, de regras impostas e de direitos constitudos j que no Brasil Questiona-se muito a aplicao dessa lei, com a finalidade de se conferir ao adolescente,em toda e qualquer situao, um tratamento que se alie com os ideais da doutrina da proteo integral. Se for possvel realizar uma inovadora e sistemtica interpretao das normas constantes ou se caso de se proceder a uma alterao legislativa do Estatuto da Crianae do Adolescente para casos da prtica de atos infracionais assim a lei permite medida socioeducativa, permite-se um olhar mais cuidadoso no que se refere consecuo dos verdadeiros fins do Estatuto que zelar pelo bem estar das crianas e adolescentes. Conclui-se que, o efetivo cumprimento dos ideais da doutrina da proteo integral depende de uma interpretao sistmica do Direito, a qual,sem negar obedincia ao devido processo em que se encontra o adolescente, a concretizao de direitos fundamentais do adolescenteenquanto sujeito de direitos. Palavras-Chave Estatuto da Criana e do Adolescente. ABSTRACT This study aims to discuss and reflect on the Status of Children and Adolescents rules imposed and rights established in Brazil since questioned the very application of this law , in order to give the teenager in every situation , a treatment that combines the ideals of the doctrine of integral protection. it is possible to achieve an innovative and systematic interpretation of the standards listed or if the case is to proceed to a legislative amendment to the Statute of Children and Adolescents for cases from the practice of offenses as well as the law allows socioeducative , allows a closer look with regard to