Maioridade Penal E O Serviço Social

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com direitos pessoais e sociais garantidos por lei. Dessa forma, é um grande desafio para os Governos municipais à implantação de políticas públicas dirigidas a esse segmento, mudança esta de grande relevância em relação à legislação anterior, instituída em 1979,…

NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Santo Ângelo (RS) 2013 ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia do curso de Direito, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo…

DieckmannConcursosNotíciasConcursos em andamentoEditaisDicas de estudoEspaço do leitorA palavra é suaServiços »Consulta aos locais de votaçãoQuem somosFale conoscoPrêmioMatérias sobre o prêmioPágina de votaçãoInício » Notícias » Os prós e os contras da maioridade penal Os prós e os contras da maioridade penal De um lado, os que defendem a medida como solução contra a criminalidade. De outro, os que vêem na redução o agravamento de um problema. Clique aqui para acompanhar a discussão.…

A imprensa tem divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas ultimamente por adolescente. Algumas pessoas entrevistadas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicológica para saber qual o grau de compreensão do infrator sobre a gravidade do ato cometido por ele. De início, cabe ressaltar que a C.F. em vigor, no art. 228 dispõe que são plenamente inimputáveis os…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor Projeto de Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a obtenção do

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS Fernanda C. Michielon1 SUMÁRIO: 1. A Doutrina da Proteção Integral; 1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1.2 A CF e o ECA: medidas de proteção e medidas sócio-educativas; 2. A maioridade penal; 2.1 A imputabilidade penal à luz da CF/88, e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade…

PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Letras e Saúde…

que não tiveram contato com a violência desde cedo, porem vindos de classes sociais mais privilegiadas acreditam que passarão impunes por seus crimes e delitos. Visamos abordar a origem do problema, suas principais causas e conseqüências, e assim, sugerir possíveis soluções, para melhorar o convívio social, e diminuir esses grandes índices de violência entre jovens e crianças infratores e reintegrá-los ao meio social de maneira eficaz, diminuindo assim níveis de reincidência.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL JANAINA APARECIDA LOURO MILLÉO título do trabalho * O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL CORNÉLIO PROCÓPIO 2.011 JANAINA APARECIDA LOURO MILLÉO título do trabalho * O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado a disciplina:Portifólio individual da Universidade Norte do Paraná-Unopar Prof:Lisnéia Rampazzo Geane Gleiton Lima Rosane CORNÉLIO PROCÓPIO 2.011 SUMÁRIO Introdução.