o menor infrtor

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC

PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ

O MENOR INFRATOR
“IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL”

Uberlândia-MG
2013

PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ

O MENOR INFRATOR
“IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL”

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Letras e Saúde de Uberlândia.

Orientador: Prof. Luiz Eduardo Fonseca Soares

Uberlândia-MG
2013

PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ

O MENOR INFRATOR
“IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL”

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Letras e Saúde de Uberlândia.

Orientador: Prof. Luiz Eduardo Fonseca Soares

Aprovada em: ___/___/___

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Uberlândia-MG
2013

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus que plantou em mim um sonho que hoje se materializa.
Ao meu pai pelo ensinamento de que o estudo é o “único bem que é realmente seu”. Mesmo não estando mais do meu lado, hoje seria um dia de muito orgulho.
À minha mãe, por todos esses anos de companheirismo em todos os aspetos da minha vida, pelo apoio, fosse aos maus ou bons momentos.
Às minhas duas pérolas: Marcella e Isabella por compreender minhas ausências e omissões.
Às minhas tias, em especial tia Maria José que me ajudou muito nesta jornada com os livros, incentivo, fazendo-me