Maioridade Penal E O Serviço Social

Discussão Técnica Cientifica sobre a Maioridade Penal e os fatores de desenvolvimento da adolescência Brasília, 2014 Introdução Neste trabalho serão apresentadas as características do indivíduo durante sua fase adolescente, juntamente com alguns problemas, vivencias e particularidades da fase. Assim como a articulação de tais características com o discurso social da Redução da Maioridade penal. Adolescência é considerada por

podem ter caráter administrativo, civil ou penal, e a relação estabelecida entre o Estado e o infrator é conhecida como jus puniend. Um dos princípios decorrentes do princípio da legalidade é o princípio da mínima intervenção. De acordo com este princípio, o direito penal deve ser acionado apenas como último recurso, ou seja, em caso de extrema necessidade. “O Direito Penal age apenas quando os demais ramos do direito e os controles formais e sociais tiverem perdido a eficácia.”…

CARLOS FACULDADE REGIONAL DE CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS CURSO DE PSICOLOGIA Debate: redução da maioridade penal Roberta Carolina Rodrigues 10º período de Psicologia BARBACENA 2014 Contra a redução da maioridade penal Tenho uma opinião consolidada: sou contra a redução da maioridade penal. Assim como em outros países, as tentativas de redução da maioridade penal ganham força sempre que algum…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Francisco Werlon Silva A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL

redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão envolvidos, a redução da maioridade penal aparece para a sociedade como uma “válvula de escape” para solucionar o problema de violência no Brasil, como se a diminuição desta idade fosse um espécie de mágica para resolver os problemas sociais…

A redução da marioridade penal como política de combate à criminalidade Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos…

DIREITO PENAL II FOZ DO IGUAÇU 2012 ANA LUISA CORREA BENCK TRABALHO DE DIREITO PENAL II TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II DO TERCEIRO PERIODO DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO UNIFOZ COMO REQUESITO PARA OBTENÇÃO DE NOTA E APRENDIZADO SOB ORIENTAÇAO DO PROFESSOR MARCELO FOZ DO IGUAÇU 2012 INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como objetivo estudar e examinar em linhas gerais o sistema…

Diminuição da maioridade penal é mesmo a solução? Atualmente, uma das notícias [de] que mais ouvimos falar, são de [falar trata dos] delitos cometidos por menores de idade. A polêmica fica acerca do aumento abusivo desses crimes, sem que haja uma punição severa para os mesmos. Além de roubos, estão partindo para a violência, chegando algumas vezes à [a] matar. Se pararmos para pensar, são apenas "crianças". Frutos de uma educação de baixa qualidade. Sendo na maioria deles, garotos de…

“ A GÊNESE DO CRIME ESTÁ, EM GRANDE PARTE, NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA ABANDONADAS ” “AS NAÇÕES CAMINHAM PELOS PÉS DA CRIANÇA ” Menoridade Penal – Inimputabilidade ou Impunidade? 1. Imputabilidade e Inimputabilidade O Código Penal Brasileiro não define expressamente o que vem a ser imputabilidade, mas o seu conceito pode ser extraído indiretamente, na medida em que são estabelecidos, nos artigos 26 e 27, os…

compreender os fatos (10 min.); 3. Distribuir tarefas: orador, relator. 4. Identificar o conflito de direitos (fazer relatoria_10 min.); 5. Orador do grupo apresenta aos demais colegas (30 min. total). 1. ESTUDO DE CASO - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL No dia 8 de fevereiro de 2007, as manchetes de praticamente todos os jornais do Brasil noticiaram a morte de João Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel…