Maioridade Penal

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
FACULDADE REGIONAL DE CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS
CURSO DE PSICOLOGIA

Debate: redução da maioridade penal

Roberta Carolina Rodrigues
10º período de Psicologia

BARBACENA
2014
Contra a redução da maioridade penal Tenho uma opinião consolidada: sou contra a redução da maioridade penal. Assim como em outros países, as tentativas de redução da maioridade penal ganham força sempre que algum crime violento aparece nos noticiários e mobiliza a opinião pública. Nessas situações, vemos a presença da concepção que vigora sobre os adolescentes: eles são perigosos, um risco para a sociedade. Sãos vistos como os responsáveis pela chamada violência urbana. A violência, de um modo geral, entre os adolescentes brasileiros é uma questão de saúde pública, tendo sempre como pano de fundo o tráfico de drogas, que alimenta a chamada violência delinquencial. Existe apenas uma tênue linha imaginária que separa os adolescentes vítimas de violência daqueles autores de atos infracionais. "Se vulnerabilidade e risco são inerentes à condição humana, o são muito mais para esses jovens que transitam invisíveis pelas grandes cidades" (SOARES, 2005). Esses adolescentes invisíveis ingressam no tráfico, filiando-se às práticas de violência, devido a necessidade de autoafirmação e reconhecimento. Tais práticas são tipificadas como crime pela sociedade e as legislações brasileiras anteriores ao ECA foram feitas a partir dessa concepção. Historicamente, não é nova a questão da proximidade entre adolescência e delinquência. Foi a partir do viés da transgressão que o jovem foi ganhando visibilidade social na história do Brasil. Em 1927 foi criada no Brasil a primeira legislação específica para crianças e adolescentes, o "Código de Menores", que visava a repressão de "delinquentes" ou "em vias de delinquir", representando perigo para a sociedade. Posteriormente, em