Redução da Maioridade Penal, Um Passo Para a Proteção do Menor

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor

Projeto de Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho

Jose vanderlan Gomes

São Paulo, 04 de maio de 2014
JOSE VANDERLAN GOMES

Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor

Artigo Científico apresentado à Universidade
Nove de Julho, requisito para a obtenção do do título de graduação no Curso de Direito

São Paulo
2014
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – UM PASSO PARA A PROTEÇÃO DO MENOR

Resumo: Não raro, e cada vez mais frequente, são protagonistas de atos cada vez mais violento, quando não, de verdadeiras barbáries, os “menores infratores”. Frente a essa demanda surgem diferentes correntes de pensamentos de especialistas no assunto; uns defendem a ideia de que a redução da maioridade penal seria uma saída, outros a rejeitam de forma efetiva, outros ainda, falam na impossibilidade dessa manobra, dando a imputabilidade do menor “status” de cláusula pétrea. O intuito desse trabalho é questionar se a imputabilidade absoluta do menor é uma proteção ou uma porta aberta para criminalidade com respaldo do Estado, fazendo dele, o menor, o infrator em função da lei.

Palavras-chaves: Menor, Maioridade, Proteção, Respaldo, Estado

Sumário: 1- Introdução. 2– A Imputabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 3- Responsabilidade dos Atos Praticados Pelo Menor. 4- Alegações da impossibilidade da Redução da Maioridade penal. 5- Desenvolvimento da Consciência. 6-Conclusão. 7- Considerações Finais

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................5

2. A IMPUTABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.......................6

3. A RESPONSABILIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MENOR............8

4. ALEGAÇÕES DA IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE