Limites Metajuridicos

marca é a interdisciplinaridade) além de ementas de alguns julgados da Corte Excelsa do Brasil. Tais referenciais teóricos e prático-jurisdicionais possibilitaram o desenvolvimento da concepção fundamentalmente dialética e aberta aos aspectos metajurídicos do Direito Constitucional, em especial dos direitos fundamentais, conforme a visão de mundo e do fenômeno jurídico como um todo do autor desse trabalho. Assim, mais do que se deter a uma polêmica específica (pois existem vários pontos…

particularmente verdadeiro, quando consabido que a redução do parâmetro inferior do apenamento é mais importante que o seu incremento no tocante ao marco superior, porque desde que se repete acriticamente que a dosimetria judicial da pena deve sempre partir do limite penal mínimo e que, a cada circunstância judicial desfavorável, o juiz só pode aumentar timidamente a pena mínima, isto se tornou uma verdade absoluta que ninguém ousa jamais invectivar sob pena de ser excluído da comunidade…

horizonte de valor. Weber chama de “neutralidade axiológica”. Em Hobbes, o direito pode ser estudado cientificamente em sua objetividade; o soberano, único legislador na República, é jurislador; o formalismo jurídico parece excluir qualquer horizonte metajurídico, ontológico ou axiológico. Limitação da teoria Hobbesiana: a arquitetônica jurídica do Estado Leviatã não se reduz ao formalismo da legislação civil, pois as leis da natureza continuam sendo para ela um parâmetro…

como fundamentos, mas, também, como ápice do sistema que comanda todo o processo de criação e aplicação do direito, assim pode-se considerar que os princípios são forças normativas.[39] Os princípios, segundo a concepção jus naturalista, são metajurídicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as leis que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez…

hermenêutica kelseniana_______________________________________________________ 141 c) Recepção da teoria pura do direito _________________________________________________ 148 3. O Realismo jurídico ____________________________________________149 4. Os limites do neopositivismo _______________________________________153 CAPÍTULO VI - O SENSO COMUM DOS JURISTAS__________________________154 1. O novo senso comum ____________________________________________154 2. A Jurisprudência dos…

a política[43]. A primeira tese citada pretende responder à questão dos limites do direito, defendida por Herbert Lionel Adolphus Hart. Com base nesta concepção, Calsamiglia demonstra que as doutrinas pós-positivistas estão mais interessadas nos problemas que origina a indeterminação do direito do que em descrever as convenções do passado[44]. Não se ignora a institucionalização do direito, mas o que interessa é aquilo que está além dos limites estritamente institucionalizados.…

romano "princeps est legibus solutus", derivado de uma passagem do jurisconsulto romano Ulpiano. O sociólogo e politicólogo Norberto Bobbio lembra, com muita propriedade, que "tal princípio não quer dizer ... que o poder do príncipe não tenha limites: as leis a que se refere o princípio são as leias positivas, isto é, as leis postas pela própria vontade do soberano, o qual não está submetido às leis por ele próprio estabelecidas porque ninguém pode dar leis a si mesmo." (6)…

constitucional. De qualquer forma, há um núcleo de temas sobre os quais não há muita controvérsia. Assim, seriam materialmente constitucionais temas como a organização do Estado, distribuição de competências, regulação do exercício do poder e limites ao poder do Estado (direitos fundamentais). É importante conseguir entender bem essa distinção entre os sentidos material e formal de Constituição. Alguns exercícios mais à frente auxiliarão seu aprendizado. Constituição em sentido…

escopo o castigo do “criminoso” e a retribuição do dano social. O entendimento de Beccaria acerca da legitimidade da aplicação da pena pelo Estado atende a um contrato social, onde a liberdade de um povo é depositada nele, sendo impostos alguns limites no manuseio dessa liberdade em troca de segurança jurídica. [...] cansados de uma liberdade cuja incerteza de conserva-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança. A soma dessas partes…

constitucional? Duas tradições do pensamento político democrático moderno pretendem apresentar respostas diferentes para tal indagação. A perspectiva liberal, que remonta a John Locke, considera que a jurisdição constitucional deve impor limites à atividade legislativa no sentido de garantir a razoabilidade das decisões políticas, procurando garantir condições eqüânimes de negociação entre as diversas tendências políticas, a fim de, por um lado, fazer transparecer a…