Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

Operadores do direito e mudança social: sensos comuns, novo senso e outros consensos; 4) Direito moderno e pluralismo jurídico: repensando a racionalidade jurídica processual. O primeiro ensaio mostra o lado descrente da sociologia de Gramsci. O objetivo é desenhas conceitos válidos para uso efetivo da filosofia crítica do direito. O segundo ensaio levanta a possibilidade da pertinência e urgência de uma guerra de posição nas instituições jurídicas como estratégia plausível,…

seguro que nos leve até ela. Reparem tanto no conteúdo e na veracidade do que diz Weber quanto no que está por detrás: Weber aos poucos vai desfazendo toda e qualquer ilusão quanto à existência de uma tarefa nobre para a ciência, ele vai mostrando os limites da racionalidade. Ora, sem inspiração não há criação e sem criação não há nada de novo, não há progresso científico. E, claro, a ciência moderna, hoje e sempre, depende do progresso que não significa necessariamente “melhoria dos…

capacidade de livre determinação do agente. Assim, sem a imputabilidade entende-se que o sujeito carece de liberdade e de faculdade para comporta-se de outro modo, com o que não é capaz de culpabilidade, sendo, portanto, incupável. 2. Possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato: Para que uma ação contrária ao Direito (injusto Penal) seja reprovada ao autor, será necessário que conheça ou possa conhecer as circunstâncias que pertençam ao tipo e à ilicitude, assim analisa se o…

PLANO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - O artigo 104 do Código Civil enumera os pressupostos legais de validade do negócio jurídico. a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 104, Código Civil. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Obs.: A doutrina afirma que o rol do artigo 104 do

Psicologia: Teoria e Pesquisa Jan-Abr 2006, Vol. 22 n. 1, pp. 123-124 Resenha: Atuação do Psicólogo no Campo Jurídico Flávia de Novaes Costa1 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Izabel Carolina Martins Campos Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina Roberto Moraes Cruz Universidade Federal de Santa Catarina Book Review: The Work of the Psychologist in the Juridical Field O trabalho de psicólogos em organizações que visam à Justiça e a promovem é um campo de…

entendiam que o conhecimento poderia descobrir a verdade absoluta, ou seja, descrever o mundo através de enunciados universais e imutáveis. A verdade estaria nas essências; além da ilusão, da aparência e do erro. Segundo Aristóteles trata do necessário e do eterno. 2. Ciência como verdade relativa As concepções mais modernas consideram impossível encontrar a verdade absoluta (imutável), o conhecimento perfeito, pois a ciência é feita por homens imperfeitos. O conhecimento…

e a norma jurídica. Pode-se também denominá-la de ilicitude, pois reflete a situação de antagonismo entre o fato típico e todo o ordenamento jurídico. Segundo Assis Toledo (1994): “É a relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de modo a causar lesão ou a expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado.” 2 EXCLUSÃO DA ILICITUDE A tipicidade, na visão de grande parte da doutrina, é um forte indicador de que…

ligadas à manipulação do DNA (combinação de genes) prometem o alcance a um melhor modo de viver; de outro existem questões não respondidas que nos remetem a medos e inquietações, e por este motivo que várias delas devem ser submetidas a tratamento jurídico, para, ao menos, oferecer segurança social face às conseqüências que podem causar. Essa questão nos remete à necessidade de monitoramento e reflexão a respeito da chegada da engenharia genética, para que seja minimizar os riscos das…

material não é cumprido). OBS: Código Civil e Penal são direitos materiais, bem como resoluções, decretos, medidas administrativas e a própria CF. E o código de processo civil e penal são direitos processuais. 2- ACESSO A JUSTIÇA: No ordenamento jurídico brasileiro, o acesso a justiça é visto como uma garantia fundamental a toda a população, e não significa somente o simples ingresso em juízo, mas também ter acesso a uma completa prestação jurisdicional, em todas as fazer de um…

158 CPC). Distinção entre ações autônomas de impugnação como MS e Ação Rescisória e Recursos: AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO RECURSO - Citação do Réu para defesa - Intimação do Recorrido para contra-razões - Inaugura relação jurídico-processual - Litispendência da relação jurídico-processual - Ato judicial + Violação da lei - Ato judicial + prejuízo + ação pendente 3. GARANTIA CONSTITUCIONAL O Estado de Direito está estruturado sobre o pilar da prevalência da supremacia da lei, de modo…