Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

deve prolongar o processo do morrer quando não há mais esperança de reverter o quadro? Manter a pessoa "mortaviva" interessa a quem? A opinião pública mundial já discutiu amplamente os casos de pacientes famosos que foram mantidos "vivos" além dos limites naturais, tais como Truman, Franco, Tito, Hirohito e, no Brasil, Tancredo Neves, classificando estas situações como distanásicas. A eutanásia, já em seu conceito nos traz o significado que é o de provocar de uma maneira menos dolorosa a…

à metodologia: dualidadeentre as ciências humanas e as ciências da natureza. • Ciência do direito é ou não uma ciência exclusiva do direito. • Enunciados visam transmitir informações verdadeiras sobre o que existe,existiu ou existirá. • O conhecimento cientifico é construído a partir de constatações certas. • Enunciados duvidosos ou de comprovação insuficiente são excluídos. • Método é um conjunto de princípios para julgar as explicações propostas;critérios para selecionar…

juristas conceituam a prova judiciária adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Arruda Alvim conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta “naqueles meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão em um sistema jurídico como idôneos a convencer, da verdade de determinados fatos, aos quais vierem ao processo em decorrência de atividade principalmente dos litigantes(prova como atividade)” A magnitude da prova impõe análise do seu conceito sob duas…

Constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas, regem o comportamento da sociedade de um determinado país que esta submetido à ela. Entretanto, a Constituição diferencia-se dessas outras normas pelo fato de encontrar-se no topo do ordenamento jurídico, portanto todas as outras normas são hierarquicamente inferiores à ela e portanto devem estar de acordo com a mesma. Porém, a Constituição deve ter algumas particularidades, como por exemplo, ser rígida e não flexível. Por…

Tema 8 Princípios Jurídicos Texto obrigatório: H. Ávila. Teoria dos Princípios Jurídicos ENSAIO Ávila começa o texto discutindo as várias aplicações do princípio da proporcionalidade, tanto para a defesa de direitos, como exigência de racionalidade, proibição da aplicação de penas excessivamente graves, mostrando assim que o princípio é um dever jurídico positivo e aplicado com inúmeros significados diferentes. O autor vê então como objetivo diferenciar de outras categorias…

efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.” É base de conhecimento que a família romana nutria-se do poder paterno ou matriarcal; que, por sua vez, concatenava-se ao culto familiar, subdividido em: religião doméstica e o culto dos antepassados; conforme explica nosso autor Silvio Venosa. O que…

PESPCTIVA DO ENSINO JURIDICO Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina de pesquisa jurídica no º10 período, sob orientação do professor Jaldemir. Paripiranga 2010 UMA NOVA PESPCTIVA DO ENSINO JURIDICO Neicla Gardênia Carvalho Dantas¹ RESUMO: O presente artigo aborda o tema relativo ao ensino jurídico…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais A PRECARIEDADE DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO – INTERDISCIPLINARIDADE, COMPROMETIMENTO E APLICABILIDADE: REFORMULAÇÃO NECESSÁRIA Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: RA: Brasília, novembro de 2008 Apresentação “A formação do profissional do Direito é de importância fundamental, portanto, porque a deformação dele

preferem a denominação Psicologia Forense. O termo forense nos leva a ideia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Atualmente, a Psicologia Jurídica é uma das especialidades emergentes da…

são nos mesmos autos). 3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a sua característica. Provimento (alimenta): conhecimento (leva o problema ao juiz para ele dizer o que fazer), execução e cautelar. Processo de conhecimento (usado de forma subsidiária nos outro ramos: penal, trabalho, etc.) - comum: ordinário e sumário - especiais: contencioso e voluntário. O contencioso é muito comum no Comon Low, em…