Fichamento

Fichamento – A Ciência do Direito - Tércio

I – DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DA CIÊNCIA DODIREITO
1.O termo ciência
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Não é unívoco: não há um critério único que determine sua extensão.
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Discussões sobre o termo ciência estão ligados à metodologia: dualidadeentre as ciências humanas e as ciências da natureza.
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Ciência do direito é ou não uma ciência exclusiva do direito.
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Enunciados visam transmitir informações verdadeiras sobre o que existe,existiu ou existirá.
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O conhecimento cientifico é construído a partir de constatações certas.
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Enunciados duvidosos ou de comprovação insuficiente são excluídos.
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Método é um conjunto de princípios para julgar as explicações propostas;critérios para selecionar hipóteses.
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Técnica é o conjunto dos instrumentos que variam conforme os objetos eos temas.
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Dualidade entre “teoria pura” e “teoria aplicada”
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Ciência do Direito estabelece normas para o comportamento (ciêncianormativo-descritiva).

2.O caráter cientifico da Ciência do Direito
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As investigações nos diversos ramos jurídicos tem um caráter cientifico
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Duas preocupações constantes: definir cada um desses ramos e distinguir a Ciência do Direito das outras com que mantêm relação de subsidiariedade (Ex:Ciência do Direito Penal e Criminologia, Psicologia Forense, Sociologia Criminal, etc.)
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Trata de conhecimentos “sistemáticos” – metodicamente obtidos ecomprovados.
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Pretende distinguir-se pelo seu método e também pelo seu objeto; é vistacomo uma atividade sistemática que se volta, principalmente, para as normas.
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Teria com principal tarefa interpretar textos e situações a ela referidos;tarefa interpretativa.
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Também possui tarefa normativa.
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Conhecer a aplicabilidade da norma tendo em vista um modelo decomportamento obrigatório.

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Jurista se obriga ao uso de variadas técnicas para interpretar a norma(interpretação gramatical, lógica, teleologia, etc.)
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Não é a técnica que decide o caráter