Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

Elementos de Teoria Geral do Estado Dalmo de Abreu Dallari I. II. III. Conhecimento das instituições, para saber como uma sociedade é organizada; Conhecimento a respeito de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas; Aspectos que irão…

na perspectiva do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Como transformar a realidade efetiva em realidade conceptual? • No processo jurídico, o que pode ser considerado real? • Quais as formas de comunicação no campo do Direito? • Como entender os processos de linguagem e o sistema no campo do Direito Positivo e da Ciência do Direito? LEITURAOBRIGATÓRIA A Linguagem no…

morais, jurídicos, etc. – acabam se refletindo na economia. A economia é, portanto uma espécie de espelho que reflete parte de nossa experiência social. Mas, embora as nossas experiências sociais se reflitam na economia, elas não são todas equivalentes. Ou seja, há diferenças entre economia, direito, ética, moral, etc. A seguir, trataremos justamente dessas diferenças. Chamaremos de ordens cada uma dessas áreas do agir humano. Trataremos assim de 4 esferas: a tecnocientífica, a…

administrativos discricionários, haja vista que competiria exclusivamente à Administração Pública a formulação de juízos de conveniência e oportunidade para editar um ato, agindo dentro da sua esfera de liberdade, desde que nos limites da lei. Contudo, não há dúvida da possibilidade de análise da legalidade destes atos. Aqui se pretende examinar a extensão do controle judicial do ato discricionário. Palavras-chave: ato administrativo discricionário; controle judicial; administração…

e as normas do ordenamento jurídico. 2. Antijuridicidade e injusto. Antinormatividade e antijuridicidade. Ilicitude e antijuridicidade. A reforma Penal de 1984 adotou a terminologia ilicitude, abandonando a tradicional, antijuridicidade, que o código Penal de 1940 utilizava, de resto consagrada na maioria dos países europeus, exceto em Portugal. Carnelutti apontava como equívoco chamar de “antijurídico” uma criação do Direito, o delito, que é essencialmente jurídico. A expressão…

entre ambos com o que se tem subsídios para extrair conclusões sobre tão relevante tema e de tão restrito conhecimento.••. PODER Para definir poder recorre-se ao léxico, encontrando-se que, num sentido geral, poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, de produzir efeitos, como, por exemplo, poder do calor, poder de absorção, etc. Com…

fato e pelo fundamento jurídico. E tendo com base estes integrantes, vem a doutrina classificando a causa de pedir em causaremota, que engloba, normalmente, o fato constitutivo do direito do autor associado ao fato violador desse direito, tratando da relação fático-jurídica existente entre as partes e por outro lado, a causa petendi próxima está representada no enquadramento da situação concreta, narrada in status assertionis,à previsão abstrata, contida no ordenamento jurídico, e do…

maior segurança diante da evolução e da falta de limites éticos que norteiam o progresso cientifico. A inseminação artificial e a possibilidade levantada pela comunidade científica da clonagem de seres humanos, por um lado, revelou um progresso inimaginável das ciências biogenéticas e, por outro, deixou a humanidade apreensiva sem saber que caminhos poderá levar o progresso científico. Diante de tal dilema o direito é chamado para traçar limites e trazer a necessária segurança que…

- Princípio da fungibilidade O princípio da fungibilidade se esteia na possibilidade de se trocar um recurso por outro, ou seja, permitir que seja aproveitado o recurso aviado de forma equivocada se o conteúdo, o pedido e os requisitos processuais se adaptarem aos requisitos legais do recurso adequado. O eminente Nelson Nery Júnior interpreta este princípio como "o princípio pelo qual se permite a troca de um recurso por outro: o tribunal pode conhecer do recurso erroneamente…

existência e relação com outros objetos Pergunta: o que é o Direito? 4. Gnosiologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, acerca da possibilidade conhecer o objeto que é o Direito. Pergunta: como conhecemos o Direito? 5. Epistemologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, acerca de possibilidade do conhecimento científico do objeto que é o Direito. Pergunta: é possível um estudo científico do Direito? 6. Distinção entre Filosofia e Ciência: a…