Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

colaboração a uma das partes. Pressupostos de admissibilidade. Existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. Tipos de assistência - interesse jurídico indireto. Assistência simples (adesiva) - assistência litisconsorcial interesse jurídico direto. Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser…

próprias mãos; a elas que não podem agir, resta a possibilidade de fazer agir, provocando o exercício da função jurisdicional que se exerce através do processo que é o instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca de solução. São três os sujeitos principais da relação jurídico-processual, a saber: o ESTADO,…

de sustentação a uma metafísica dos costumes. Ao justificar esta metafísica Kant assevera: "se um sistema de conhecimento ´a priori´ por puros conceitos se chama metafísica, uma filosofia prática, que não tem por objeto a natureza, mas a liberdade do arbítrio, pressuporá e requererá uma metafísica dos costumes" (6) Vista como uma síntese da sensibilidade e do entendimento o conhecimento em Kant corresponde a uma correlação entre o sujeito e o objeto. "Nessa relação os dados objetivos…

OS DESAFIOS DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA1 E A BUSCA DE UM NOVO SENSO COMUM JURÍDICO Vladimir Santos Vitovsky Centro de Estudos Sociais-CES/Universidade de Coimbra FEUC/FDUC vladimirvitovsky@ig.com.br Objetivo com a presente comunicação discutir as possibilidades e os limites da justiça comunitária na Justiça Federal brasileira, adotando como marco teórico a análise do Professor Boaventura de Sousa Santos. Inicialmente, avalio o contexto em que as justiças comunitárias surgem. Em seguida, apresento

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

Pura do Direito" . O objetivo declarado de Kelsen era descrever o direito em geral, e não um ordenamento jurídico em particular de tal forma que ele somente poderia afirmar um conceito formal de direito, pois para ele uma ciência do direito somente é possível se seu objeto for fixado com a exclusão dos elementos estranhos ao direito positivo. Kelsen defende a ideia de que um sistema jurídico diferencia-se de um sistema formal por não ser estático, mas dinâmico. Ele também acredita que…

O Direito como Objeto do Conhecimento. Perfil Histórico DIREITO E CONHECIMENTO DO DIREITO: Origem da palavra direito: diké, deusa grega da justiça, essa expressão vai criar na consciência do indivíduo a noção de três juízos: saber o que é seu, ou seja, qual é a sua propriedade; a culpa, caso extrapole o seu limite; a sanção, a pena, que seria a medida repressiva; Estabelecendo, dessa forma, o que se chama equilíbrio social. Com o desenvolvimento da sociedade, o princípio do parentesco é

enunciados jurídicos e adota um ponto de vista puramente descritivo do direito, sem nenhum cunho valorativo ou que justifique as normas jurídicas. Para ele, o direito pressupõe um saber interno, tendo sua própria gramática. Para se entender os termos jurídicos deve-se estar compreendido na realidade desse ramo do saber (visão interna). Porém, há a possibilidade da hermenêutica jurídica (conhecimento sem aceitação), o que mostra o limite de sua teoria, neste particular. Ele acredita na…

que resultará num conhecimento específico. No entanto para ele o objeto de estudo da Psicologia Jurídica são os comportamentos complexos que ocorrem ou podem vir acontecer. Que por sua vez, para ele, tais comportamentos devem ser de interesse do jurídico. A complexidade dos comportamentos se dá pela multiplicidade de fatores que o determina. Ele também ressalta a importância de os profissionais, que são peritos, reconhecerem o limite de sua perícia, pois se trata de conhecimento…

JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS................................ 2 a. Conceituação....................................................................... 2 b. Defeitos................................................................................ 2 b.1. Do Erro…