Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

do Juruena. JUINA/MT AGOSTO/2013 Bruno Aparecido de Andrade Renato Santana da Silva Fernandes Resende Montalvão INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções. O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo…

processo de seleção das pessoas às quais se qualifica como delinquentes e não, como se pretende, um mero processo de seleção das condutas ou ações qualificadas como tais. Entretanto, nem todas as ações imorais ou indesejáveis e conflitivas abrem a possibilidade de uma solução penal. Nem todos os conflitos que atualmente se resolvem pela via punitiva têm sido sempre resolvidos de uma única maneira. Os conflitos aparecem e desaparecem na história, e, enquanto persistem, também ostentam…

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 205-274. 1 INTRODUÇÃO “Descobrir o Direito do caso concreto”. Karl Engish volta a sua preocupação para a tendência cultivada por longo período acerca da vinculação dos aplicadores do Direito à lei, como meras vozes daquilo que o legislador tenha almejado dispor. Neste capítulo V, da obra Introdução ao Pensamento Jurídico, Engish vem discutir a natureza criativa do processo interpretativo

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO RAFAELLA FURTADO ROCHA SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NOVO CPC RIO DE JANEIRO 2011 SUMÁRIO 1. LIMITES OBEJTIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO…

Negócios Jurídicos Profª Larissa Mergulhão lissamergulhao@gmail.com FATO JURÍDICO • Fato jurídico  Segundo Silvio Rodrigues (Direito Civil parte geral, 2003, p.155), engoba todos os eventos provindos da natureza humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito • Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito (MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, p.38) Espécies de Fatos Jurídicos…

Esquema das Aulas de Introdução ao Direito II Professor: Paulo Mendonça 1. Conhecimento Aula 1 (Conhecimento) Conhecimento - “Apreensão espiritual de algo” (Miguel Reale) Elementos do conhecimento: - sujeito – agente do conhecimento – emite juízos sobre o objeto - objeto – parcela da realidade captada pelo sujeito Sujeito Objeto Realidade Conhecimento Vulgar Conhecimento Científico Origem no cotidiano espontâneo, sem método específico Adota metodologia…

filósofos e dos juristas? O conhecimento científico, sempre criterioso e epistemologicamente fundado, seria neutro em relação ao objeto de estudos? Haveria neutralidade na ciência? Há objetividade mesclara à subjetividade consciente de seus limites? Estariam os juristas abaixo citados pensando filosoficamente o direito ou criando uma teoria jurídica em patamares meramente científicos e sem relação com a filosofia? Esse seu pensamento é ético, político, político-jurídico? Constroem…

HISTÓRIA DO DIREITO Isabela Fernandes Pereira História do Direito no Brasil de Antônio Carlos Wolkmer A obtenção de nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de ideias, pensamentos e instituições implica a reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e da reordenação metodológica, em que o Direito seja descrito sob uma perspectiva desmistificadora, visualizando-o…

composição dos litígios. Pressupõe controvérsia entre as partes (lide), a ser solucionada pelo juiz. Existência de partes, possibilidade de contraditório, e as decisões produzem coisa julgada. Jurisdição Voluntária: é a jurisdição que tem como objeto, tutelar interesses não em conflito, protegendo os respectivos interessados. Não há lide, nem partes, apenas um negócio jurídico processual, envolvendo o Juiz e os interessados. Caráter Substitutivo: Exercendo a jurisdição, o Estado…

prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” E como Justiça especializada há complemente Constitucional na Consolidação no Art. 11. Sem esgotar a matéria estendo a discussão em esferas preâmbulos que antecedem a possibilidade de prescrição do direito jurídico, que se baseia no Art. 791, CLT, que irradia a possibilidade do empregado e empregador em equiparada condição em reclamar…