Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

Matéria: Hermenêutica. Professora: Silvia Barreto a) O que quer dizer o termo epistemologia. A epistemologia, “também chamada teoria do conhecimento, é o ramo fa filosofia interessado na investigação da natureza, fontes e validade do conhecimento. Entre as questões principais que ela tenta responder estão as seguintes. O que é o conhecimento? Como nós o alcançamos? Podemos conseguir meios para defendê-lo contra o desafio cético?” Essas questões são, implicitamente, tão velhas…

Tendências da Hermenêutica Jurídica Contemporânea Prof. Lisdeili Nobre FTC Serão analisados os seguintes tópicos Valorização da funcionalidade hermenêutica dos princípios jurídicos;   Os conflitos entre princípios jurídicos e a ponderação hermenêutica de bens e interesses;  Interpretação jurídica e o desafio das clausulas gerais;  Interpretação Jurídica e a delimitação dos conceitos indeterminados;  Interpretação jurídica e o uso das máximas de experiência;  A valorização do…

legal de conduta proibida (tipicidade), contrária ao direito (antijuridicidade) e sujeita a um juízo de reprovação social incidente sobre o fato e seu autor, desde que existam imputabilidade, consciência potencial de ilicitude e exigibilidade e possibilidade de agir conforme o direito. Não obstante, parcela considerável da doutrina defende que o crime, do ponto de vista analítico, comporta apenas dois elementos, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo a culpabilidade somente um…

calorífico e o poder dispersor. Fato é que sem tê-lo torna-se impossível alcançar aquilo que se almeja, qualquer que seja a vertente de poder, ele estará presente. Algumas definições, no dicionário falam do poder como “1. Ter a faculdade de; 2. Ter possibilidade de, ou autorização para; (...) 12. Dispor de força ou autoridade” conforme o dicionário Aurélio. Entendendo que o poder é a força necessária para conquistar determinado objetivo parece inútil ter um poder sem saber da…

forma que melhor lhe conviesse, desde que utilizasse meios lícitos e antes da ocorrência do fato gerador. Mas, com a inclusão do parágrafo único, ao art. 116 do Código Tributário Nacional, pela Lei Complementar acima mencionada, cai por terra a possibilidade de um planejamento tributário, dificultando ainda mais a situação dos contribuintes. [pic] 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é a atividade que cada vez mais os contribuintes buscam para, de forma estritamente…

conceito de validade num conceito de direito. “...a inclusão do conceito de validade no conceito de direito significa uma inclusão do contexto institucional da formulação, da aplicação e da imposição do conceito do direito...” – Pag.29 2) Sistemas jurídicos como sistemas normativos e como sistemas de procedimentos: Sistemas de procedimentos como um sistema de ações baseados em regras e direcionadas por regras, por meio das quais as normas são promulgadas, fundamentadas e…

Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo; I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei. 1.1 - Bem jurídico tutelado. Bem jurídico protegido é a probidade administrativa, relativamente às operações realizadas no âmbito das finanças públicas da União, Estado, Distrito

ao cometer o fato danoso, tinha pelo menos à possibilidade de entender o caráter ilícito. Como lembra ASSIS TOLEDO, “a mesma razão que leva a considerar-se inculpável a ação cometida por um inimputável (impossibilidade de entender o caráter criminoso do ou de determinar-se de acordo com esse entendimento _ art. 26 do cp. deve pensar, também para impedir que seja movido uma ‘censura’ a quem, mesmo sendo norma imputável, age igualmente sem a possibilidade de ‘entender o caráter criminoso…

fazer suas escolhas. Além disso, a dignidade da pessoa humana se destina também a proteger o indivíduo de qualquer humilhação ou situação vexatória, além de proporcionar a possibilidade de desenvolvimento e crescimento pessoal. Princípio fundamental e basilar do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, no âmbito jurídico, é responsabilidade do Estado assegurar que o indivíduo tenha as condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, sendo inclusive esta finalidade assegurada…

Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. AULA INTRODUÇÃO DIREITO AO ESTUDO DO OBJETO DA DISCIPLINA • A Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. • Dá uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal…