Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

ABUSO DE DIREITO Maio de 2012 ABUSO DE DIREITO A persecução do conceito, bem como a inquirição sobre a existência do abuso como conceito jurídico autônomo, foram responsáveis pelo surgimento de diversas teorias, as quais, por sua vez, intentavam justificar ou negar o ato abusivo, identificando-o ou distinguindo-o do ato ilícito. Gostaríamos de salientar que não é nosso desiderato

expressão quando se consideram os novos conhecimentos da teoria da interpretação: interpretação é um processo aberto, Não é pois, um processo de passiva submissão nem se confunde com a recepção de uma ordem. A interpretação conhece possibilidades e alternativas diversas” (p-30) A interpretação tem um contexto um pouco conturbado, tendo em vista o que é expresso em lei, ou seja, explorando que tem legitimidade para interpretar e julgar no mundo jurídico, mas como o próprio…

disso a interpretação e a aplicação dos modelos jurídicos, embora distintas, devem ser consideradas atividades simultâneas e complementares. Programa do Curso I - Filosofia geral e filosofia do direito. As questões fundamentais da filosofia do direito. Ontologia, gnosiologia e axiologia jurídicas. Os planos e âmbitos do conhecimento do direito como ponto de partida para uma abordagem filosófica do fenômeno jurídico. Os diversos saberes jurídicos. II  Compreensão e pré-compreensão.…

dos 18 anos. Deve-se verificar situação especial do crime permanente e o alcançar da maioridade penal. A idade exige prova documental no processo (STF). Trata-se de presunção absoluta de inimputabilidade. Há uma tendência moderna em se rebaixar o limite de idade; fala-se no direito penal do menor, e na desnecessidade do avanço das barreiras de imputação. Há também o critério misto (Inglaterra). b) Doença mental (art. 26, caput); c) Desenvolvimento mental incompleto (art. 26,…

constitucionais passaram a ser a síntese dos valores abrigados no ordenamento jurídico. Eles espelham a ideologia da sociedade, seus postulados básicos, seus fins. Os princípios dão unidade e harmonia ao sistema, integrando suas diferentes partes e atenuando tensões normativas. Daí a constatação inafastável de que a aplicação do Direito não é apenas um ato de conhecimento, mas também um ato de vontade, a escolha de uma possibilidade dentre as diversas que se apresentam,através de…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

menor for o erro das intervenientes, em maior medida o curso constitue uma fatalidade ou acidente, até que, em ultimo extremo, se ninguém se equivocou, só resta o infortunio como explicação. O esquema apresentado trata de um vasto panorama de possibilidades, mas qual conduz a solução correta? A convicção de que esta pergunta não pode ser respondida sem ter em conta o estado atual de desenvolvimento alcançado pela sociedade concreta da qual se trate. É bastante certo que a imputação…

COISA JULGADA NO LIMITE OBJETIVO O QUE MUDOU NO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a coisa julgada como garantia constitucional, bem como os limites a ela inerentes. Também será examinada a alteração proposta pelo projeto do novo Código de Processo Civil, que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode…

verdadeiro núcleo da teoria do conhecimento, o sujeito torna-se o elemento decisivo na elaboração do conhecimento. Propôs ele, assim, uma mudança de método no ato de conhecer, que ele mesmo denomina "revolução copernicana". Ou seja, em vez de o sujeito cognoscente girar em torno dos objetos, são estes que giram em redor daquele. Não se trata mais, portanto, de que o nosso conhecimento deve amoldar-se aos objetos, mas que estes devem ajustar-se ao nosso conhecimento. Trata-se, como…

dependentes de uma filosofia que trouxe total dependência religiosa, em razão de que não existia clareza nas revelações expostas ao povo, pela falta de conhecimento do povo daquela época, por tanto a fé em Deus era o único acalento que eles tinham para os seus males. Os filósofos daquela época se inspiravam em seus pensamentos onde defendiam conhecimentos suficientes, somente debatidos por outros filósofos, de qualquer maneira contribuíram em muito com o progresso daquela…