Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

Kyoto e seus desdobramentos:s seguros pertinentes. 24. O Seguro de Garantia para o Termo de Ajustamento de Conduta em áreas contaminadas. 25. A atividade empresarial seguradora e os seus limites frente ao consumidor de seguros. 26. A importância da subscrição técnica na atividade seguradora. Os limites do apelo comercial na atividade. 27. O corretor de seguros e a intermediação na realização dos contratos de seguros entre o Segurado e a Seguradora: responsabilidades inerentes.…

Comissão de Constituição e Justiça e Comissões Temáticas. A analise da constitucionalidade do projeto lei será realizada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, cabendo-lhes o dever de analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais ou de técnica legislativa dos projetos, emendas ou substitutivos, bem como a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição Federal. Aprovado nas comissões, o projeto pode ser enviado para o plenário da Casa…

sanção. Se o réu não cumpre, pode o autor pedir que ela seja imposta pela força, coativamente. O arresto (apreensão judicial dos bens do devedor) e a hasta pública (venda judicial de bens) são formas de coação. *Coerção - É a possibilidade do uso da coação. Possibilidade do uso da força. É o uso legítimo da força do estado para fazer cumprir a sanção. · Concepcões Históricas do Direito a) Jusnaturalismo - Corrente fundada na existência de um direito natural. Consiste no…

Hermenêutica, sob a orientação da Professora Maristela. NOVA IGUAÇU – RJ 2014 RESUMO Este presente trabalho propõe-se a analisar o Dogmatismo Jurídico, assim como a Hermenêutica Jurídica e as teorias que envolvem ambos, fornecendo um conjunto de elementos e de instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica dos conhecimentos científicos e sua relação Jurídica. Trata-se de um artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, dos mais diversos…

repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua desconstituição ou relativização afetaria de alguma forma a segurança jurídica? Para tanto foi desenvolvida análise dos aspectos inerentes a sentença judicial, visto que é através da sentença que se chega a coisa julgada por meio do conhecimento…

juiz às partes daquele caso), tem de resolver uma série de problemas interpretativos, vagueza, ambigüidade, carga emotiva, redundâncias, entre outros. Entender o posicionamento de Kelsen e Reale, jusfilósofos que tem – à primeira vista – conceitos jurídicos diferentes, mostra-se importante na busca de critérios para uma hermenêutica mais confiável. Interpretar é fixar um sentido unívoco para uma premissa. Na fixação deste sentido o intérprete adota algum critério. Ao buscar evidenciar…

uma equipe de profissionais com conhecimentos específicos em contabilidade, direito, legislação tributária, administração de empresas e economia. Esta equipe busca formas de sobrevivência aos altos custos tributários existentes em nosso país, estudando claramente o perfil dos fornecedores da empresa, visando à diminuição de seu ônus. Tudo isso deve ocorrer antes mesmo da entrega da matéria-prima, insumos ou serviços, atentando-se aos efeitos econômicos e jurídicos e aos meios legais…

FISCAL: LIMITES NA DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Maria Rita Ferragut1 1 - Introdução Ao tratar de elisão e evasão fiscal, não poderíamos nos furtar de enfrentar um grande problema interpretativo: para que o ato jurídico seja considerado válido, requer-se vontade livre, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prevista ou não defesa em lei. Mas como saber se houve dissimulação, ao invés de um planejamento fiscal lícito, decorrente de ato…

visando melhora na gestão de trabalho e assistência e quais as conseqüências da falha dessa comunicação? Através de educação continuada, melhor escuta da equipe e uma gestão que esteja aberta a escutar as demandas de melhora da equipe. 3) Qual o limite da autonomia do paciente e das suas escolhas quando afeta a saúde de terceiros? http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica, 2009. Leonardo Fabbro A autonomia do paciente, considerada como o respeito à sua vontade,…

CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO MACEIÓ - 2015 THYAGO CALDAS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL MARIA JOSÉ SILVA SANTOS DANIELE PIMENTEL LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO …