Limites Da Negociaçao Coletiva

ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar…

ATPS Direito Do Trabalho 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Os limites impostos pela constituição federal são de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais de trabalho. A jornada de trabalho pode ser separada em jornada de trabalho comum, que segue o que foi acordado no contrato de trabalho, e jornada de trabalho extraordinária. Que é aquela em que o trabalhador trabalha fora de seu

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 5 2.1 DIFERENÇAS ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA 6 2.2 CONFLITOS 7 3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS 8 4 JURISPRUDÊNCIAS 9 5 SINDICATOS 10 5.1 O SUJEITO COLETIVO DE RESIDÊNCIA DOS TRABALHADORES 10 5.2 OBJETIVOS 10 6 CONSIDERAÇÃO FINAL 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO Acordo Coletivo decide algo imediatista da categoria sindical tipo se…

ininterruptos de revezamento, salvo o disposto em negociação coletiva, que poderá fixar jornada superior. Nesse sentido, inclusive, a Súmula nº 423 do TST (R es. 139/06, DJ 10, 11 e 13.10.2006, Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SDI-I), in verbis: Turno Ininterrupto de Revezamento - Fixação de Jornada de Trabalho - Negociação Coletiva Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a…

sindical na norma coletiva Art. 8º, III e Vi da CF (evitar negociação informal) 2. Princípio da equivalência dos contratos coletivos Postula reconhecimento de um estatuto sócio-jurídico semelhante a ambos 3. Princípio da lealdade e transparência da negociação coletiva Concretização prática da equivalência teoricamente assumida  Princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais 1. Principio da criatividade jurídica na negociação coletiva CCT,…

Um sindicato pode representar uma ou mais categorias similares, em um ou em vários municípios, podendo até mesmo ocorrer uma representação mais ampla, genérica, de uma determinada categoria. O art. 513, a, da CLT, estabelece a aplicação da norma coletiva à todas as pessoas que fazem parte daquela categoria, tal aplicação não é facultativa, é obrigatória, podendo as partes insurgirem contra as sua cláusulas quando ferirem algum dispositivo legal, portanto a representação da categoria…

Direito Coletivo do Trabalho 1 DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da…

que permitiam a criação de sindicatos de trabalhadores sob o controle e modelo do próprio presidente, não podendo ter cunho político ou reivindicativo (tendo perdurado desde 1930 até 1988, com a CF). Com o Plano Real houve a implantação da livre negociação entre patrão e empregado para o aumento de salário, porque antes era fixado por lei esse aumento. - Os fundamentos do direito sindical e os seus modelos (Convenção 87 da OIT – que trata da liberdade sindical). No Brasil há liberdade…

organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores. (...) Artigo 7 - A aquisição da personalidade jurídica pelas organizações de trabalhadores e de empregadores, suas federações e confederações, não pode estar sujeita a condições cuja natureza limite a aplicação das disposições dos artigos 2, 3 e 4 desta Convenção. Artigo 8 - 1. Ao exercer os direitos que lhes são reconhecidos na presente Convenção, os trabalhadores, os empregadores e suas organizações respectivas estão…

flexibilizatórias, através das quais é possível que haja a diminuição do desemprego no Brasil. No entanto no Brasil, atualmente, trata-se de uma questão mais ideológica e doutrinária. A aplicabilidade é limitada e encontra vários óbices. As possibilidades e limites da aplicação da flexibilização, são tratadas no decorrer do estudo em questão. Esta é somente uma hipótese de trabalho, avançada aqui simplesmente para nortear a presente intenção de pesquisa. Válido destacar desde já, que…