Limites Da Negociaçao Coletiva

GREVE Ailton Adão Martins Jessica Fernanda de Araújo SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua inserção na Constituição Federal de…

Concepção da autonomia privada coletiva: consiste na ideia de que os fundamentos da ordem sindical devem basear-se em princípios de liberdade e democracia, opondo-se à orientação corporativista, sem interferência da legislação estatal. Na conceituação de MANUS, autonomia privada coletiva, no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, é o poder das entidades sindicais de auto-organização e auto-regulamentação dos conflitos coletivos de trabalho, produzindo normas que regulam as relações atinentes à

convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. Assim, empresas de um modo geral cujos deslocamentos de empregados demandem horas in itinere devem controlar a jornada e registrar o tempo efetivo de deslocamento. No caso da ME/EPP, por meio estabelecer tempo médio in itinere. de negociação coletiva, …

tempo in itinere, a CLT permite que haja um controle diferenciado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP): CLT, art.58, § 3º Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por 13 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05 transporte público, o tempo…

fundamentais. PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho – constitui um todo unitário, um sistema, composto de princípios, categorias e regras organicamente integradas entre si. Categoria básica – relação jurídica coletiva Princípios no Direito Coletivo do Trabalho – constroem-se em torno da noção de ser coletivo e prerrogativas e papéis assumidos por tais sujeitos no contexto de suas relações recíprocas e em face dos interesses que representam.…

ingerência, não mais são condizentes com o princípio de liberdade de organização sindical, ainda que restrito ao campo interno. Dessa forma, a CLT, que trazia nos seus artigos 511 a 61010 uma forte carga de intervenção estatal nas relações coletivas de trabalho, teve muitos desses dispositivos em total incompatibilidade com a nova realidade constitucional, chegando a ocorrer a revogação, ou derrogação (revogação parcial) de muitos deles. Voltando à análise das normas inseridas…

AS VARIÁVEIS BÁSICAS DA NEGOCIAÇÃO: Identificando as variáveis básicas do processo de negociação A conjuntura econômica atual e a competitividade entre as empresas, não só em termos profissionais, mas também no que diz respeito aos relacionamentos desenvolvidos a partir da interdependência organizacional, fazendo com que o processo de negociação seja fundamental para a manutenção e o equilíbrio competitivos. O indivíduo, as organizações formais e outras instituições coletivas têm um…

anteriormente expostas, pode-se concluir que o Núcleo do Direito individual é o contrato (relação individual de trabalho, cujos interesses são concretos, referindo-se a cada indivíduo determinado); ao passo que o Núcleo do Direito Coletivo é a relação coletiva de trabalho, em que os sujeitos se encontram em função de uma coletividade profissional (relação jurídica daí advinda põe em jogo interesses abstratos do grupo). EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO MUNDO E A DINÂMICA DO MUNDO DO TRABALHO NO…

BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do Trabalho trata-se de expressão voltada para…

1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Como o Art. 58 da CLT e Art 7° XIII CF que prevê que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias que se refere á hora de inicio e termino e indicando o horário de intervalo Ex:Inicio das 9:00 ás 13:00 intervalo e das 14:00 as 18: termino Com o limite de 44 horas semanais dês que não seja fixado outros limites. Porem a própria…