apostila completa trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – ROTEIRO DE ESTUDOS –2015

1- A Problemática do Direito Sindical.
1.1 Direito Sindical: definição, denominação e autonomia.
1.2 Evolução do Direito Sindical no plano internacional.
1.3 Evolução do Direito Sindical no plano nacional.
1.4 Fontes do Direito Coletivo (Sindical).
1.5 O Direito Coletivo na Constituição da República de 1988.

2- Dimensões da Organização Sindical e Perspectivas do Sindicalismo Brasileiro diante das Emergentes Relações de Trabalho e da Nova Ordem Mundial.
2.1 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano internacional.
2.2 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano nacional.
2.3 – A aplicabilidade das normas internacionais de organização sindical no Brasil.
2.4 – A Convenção n. 87 da OIT.
2.5 – Princípios do Direito Coletivo do Trabalho.
2.6 – Organização Sindical no Brasil.
2.7 – Conceito de Categoria.
2.8 – Categoria Diferenciada.
2.9 – Membros da Categoria.
2.10 – Dissociação de Categoria.
2.11 – Liberdade Sindical.

DEFINIÇÃO. DENOMINAÇÃO. AUTONOMIA.
O Direito Coletivo do Trabalho constitui parte do Direito do Trabalho, pois que destituído de autonomia legislativa (haja vista que se encontra disciplinado no mesmo diploma legal do Direito Individual), doutrinária (tendo em conta que é estudado, em geral, ao lado do Direito Individual), didática (porque nos currículos escolares integra a disciplina de Direito do Trabalho) e jurisdicional (já que as controvérsias resultantes são solucionadas pelo mesmo órgão do Poder Judiciário que analisa as lides individuais – a Justiça do Trabalho).

O Direito Coletivo do Trabalho é também denominado Direito Sindical.

Pode-se definir o Direito Individual do Trabalho como o “conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador, unidos numa relação contratual”.
Já o Direito Coletivo pode ser definido como “o conjunto das leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de ‘entidades sindicais’” (por