Limites Da Negociaçao Coletiva

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO

DISSÍDIOS COLETIVOS E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO O Presente Trabalho será apresentado ao Instituto de Ensino Superior Planalto- IESPLAN, para obtenção da média da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Professora: Celma Nunes Franco Osório. Brasília - DF, 02 de Setembro de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04 1.…

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

e de integração , por meio da combinação entre afastamento do paternalismo , substituído por uma tutela razoável e coordenação entre interesses do capital e trabalho, mediante transferência da tutela estatal para o âmbito da negociação coletiva. 4. VISÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Existem duas visões diferentes sobre o tema, uma referente ao valor do trabalho e a outra ao valor econômico, contudo, na realidade a flexibilização…

repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas com o domingo. – FERIADOS Pela mesma Lei 11.603, somente é permitido o trabalho nos feriados federais, estaduais e municipais, mediante negociação de Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. O art. 67 da clt complementa e dá seguimento ao artg. 68 da clt em que fala " Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e…

..................09 3. Bibliografia.................................................................................................. 10 2 1. ETAPA I. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 1.1. QUAIS OS LIMITES QUE DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE, HÁ ALGUMA DIFERENÇA? A Constituição Federal em seu artigo 7° e inciso XIII determina que a duração da jornada de trabalho não…

com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 2.1.2 - Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. 2.1.3 - Caberá a empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços, informar a empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os…

Assim, é um direito de interesse social, onde a vontade coletiva se impõe à vontade individual. Legislação de jornada de trabalho As limitações da jornada de trabalho estão estabelecidas na Constituição Federal (CF), na CLT e em outras legislações ordinárias. A jornada de trabalho tem seu limite estabelecido pela CF de 1988. O artigo 7º, inciso XIII da CF, estabelece o seguinte limite: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias

resultados e não se vinculava a correntes doutrinárias e políticas. No plano político, os sindicatos tem uma força considerável. Os dirigentes do sindicato são eleitos por cargos legislativos e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva. OIT (Organização Internacional do Trabalho) A Organização Internacional do Trabalho, também referida pelas siglas OIT ou ILO (do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral ligada à Organização das…

apenas seus filiados. Substituição processual – possui legitimação extraordinária o que possibilita a defesa dos interesses e direitos dos integrantes da categoria, conforma art. 8°, III da CF. Negociação Coletiva (arts. 7°, XXXVI e 8°, VI, CF) – podendo resultar na avença de acordo e convenção coletiva. É de natureza social a função Assistencial – manter serviços de assistência judiciaria para os associados e membros da categoria, assim como sempre que possível, e de acordo com as suas…