Limite De Renda Benefício Assistencial

respeitosamente requerer, com fulcro no Art. 2º da Lei n.º 8742/93 CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, portadora do CNPJ 29979036006424, localizada na Av. Araguaia, Qd. 36, n.º 311, Lt. 41/8, Setor Central, CEP 74.030-100, em Goiânia-GO, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir: PRELIMINARMENTE - DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, o requerente não…

290-10, residentes e domiciliados na Rua Bezerra de Menezes, n.º 31, em Dom Pedrito/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sito à Rua Moreira César, n.º 1.046, Bairro Centro, Dom Pedrito/RS, CEP 96.450-000, pelos fatos e…

INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – 88 – MASCULINO Publicado em 22 de janeiro de 2013 por Renan Oliveira em Petições iniciais 0 EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________ – RS COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL FULANO DE TAL, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO…

brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/PR sob o nº XXXXXX, com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE AMPARO AO IDOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com base no artigo 17 da Lei…

Nuporanga - SP, transitado em julgado em 15/02/2007 (cópia em anexo), o que faz com base no artigo 485, V e IX, do CPC e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie. 1. DOS FATOS: O INSS foi condenado a implantar em favor do réu benefício assistencial desde a data da citação (08/01/2004), bem como ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês, verba honorária de 10%, incidente sobre as parcelas vencidas até a sentença, e honorários periciais, corrigidas as parcelas vencidas…

inscrita no CPF sob o nº 095.055.937-75, residentes e domiciliados no Município de Nova Iguaçu à Rua do Cajueiro, nº 337, bairro Miguel Couto, CEP 26.061-490, vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, estabelecido à Rua Estados Unidos, nº 300, Loja, bairro…

INTRODUÇÃO Na atualidade, é perceptível o grande aumento da demanda dos benefícios da previdência. Isso se deve ao processo de transformação sócio, econômico e político no Brasil tais como: desregulamentação do mercado de trabalho, freqüentes reformas administrativas e tributárias, previdenciárias que agravam a questão social, culminando no crescimento da violência, do desemprego, da fome, da miséria e da exclusão social. Nos governos passados, o descaso com o povo é notório. Os aspectos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE- UNIBH POLYANA OLIVEIRA MARTINS EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM RAZÃO DO CRITÉRIO DE ¼ PER CAPTA Belo Horizonte 2014 1 – Assistência Social A Assistência Social vem disciplinada no art. 203 da Constituição Federal e será prestada a todo aquele que não tendo capacidade econômica para contribuir, necessite de amparo de tal sistema e não esteja enquadrado no rol de segurados obrigatórios da Previdência Social,…

GESTÃO DOS BENEFICIOS E TRANSFERENCIAS DE RENDA DO SUAS 215ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 18 de setembro de 2013 EIXO GESTÃO DOS BENEFICIOS E TRANSFERENCIAS DE RENDA DO SUAS Objetivos Específicos • Avaliar do ponto de vista do controle social os processos acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda, de • Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da…

vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. FATOS A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido, conforme documento anexo. Cumpre salientar que a parte Demandante contava com 65 anos…