LOAS

INTRODUÇÃO

Na atualidade, é perceptível o grande aumento da demanda dos benefícios da previdência. Isso se deve ao processo de transformação sócio, econômico e político no Brasil tais como: desregulamentação do mercado de trabalho, freqüentes reformas administrativas e tributárias, previdenciárias que agravam a questão social, culminando no crescimento da violência, do desemprego, da fome, da miséria e da exclusão social.

Nos governos passados, o descaso com o povo é notório. Os aspectos político-econômicos envolvidos na administração das gigantes verbas dos institutos oficiais de seguridade, a desvalorização constante da moeda nacional nos últimos anos e mais alguns fatores culturais, contribuíram fortemente para que não existisse na população uma consciência coletivamente a favor de um planejamento racional.

Em segmento da população de menor poder aquisitivo, de um modo geral, ainda continua persistindo a convicção de que prover meios para a futura subsistência do individuo e de sua família é dever exclusivamente do Estado. Assuntos relacionados com a Previdência Social estão constantemente em debate na sociedade brasileira, discutindo-se preponderantemente sobre o desequilíbrio das contas previdenciárias e, portanto, sobre o déficit orçamentário no setor público.

Um dos fatores para tal desequilíbrio se deve a nova realidade demográfica marcada pela elevação da expectativa de vida dos cidadãos e o que estes receberão ao longo de sua existência. Atualmente, o numero de pessoas com insuficiência de renda é alarmante, isto é, pessoas ocupadas, porem, que não auferem renda ou que recebem menos de 01 salário mínimo por mês. Existe um contingente de 20,4 milhões de pessoas nesta situação, sendo que cerca de 5 milhões referem-se a trabalhadores rurais, potenciais beneficiários do sistema previdenciário e outros 15,4 milhões de pessoas em potencial para recebimento de benefícios de programas de assistência social focalizados no combate à pobreza.

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