Liminar Em Cautelar

Paranatinga-MT, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, com escólio no art. 5o, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ORDEM DE “HABEAS CORPUS”, com pedido de LIMINAR, em favor DO ANZOL DA SILVA, brasileiro, solteiro, vaqueiro, portador da carteira de identidade n° ________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________, residente e domiciliado à Rua ___________, n.° ______,…

.........................................07 3. REQUISITOS.................................................................................08 4. SENTENÇA....................................................................................09 5. LIMINAR.........................................................................................09 6. CONCLUSÃO.................................................................................11 INTRODUÇÃO A produção antecipada

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Conceito: A atividade jurisdicional pode ser de conhecimento, executiva ou cautelar. A atividade de conhecimento tem por objeto o reconhecimento de um direito e a aplicação das consequências decorrentes desse reconhecimento; a atividade executiva visa à satisfação de um direito consubstanciado em título executivo, e a atividade cautelar visa a prolação de uma sentença que resguarde, acautele provisoriamente eventual direito, pendente de…

consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva. 2. Distinção entre Liminar e Medida de Urgência “Liminar” na linguagem jurídica é usado para identificar qualquer medida ou provimento tomado pelo juiz na abertura do processo, antes do julgamento da lide. Ou seja, “ liminar” é toda ação ou provimento dentro do processo levando em consideração o momento em que ocorre. Nas palavras de Humberto Teodoro Junior, liminar qualifica qualquer medida judicial tomada antes do debate em…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Guilherme Araújo Ferreira dos Santos, Brasileiro, Defensor público, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor de José, brasileiro, Advogado, atualmente recolhido ao Presídio Estadual de Ipatinga, consoante fatos e fundamentos expostos: I-DOS FATOS O paciente foi denunciado ao membro do Ministério público; Promotor de Justiça, como incluso nas

SEGURANÇA nº 4171-36.2013.4.01.3603 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop – MT, propor a presente, com espeque no art. 800, § único e seguintes do CPC e art. 1º, III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL com pedido de liminar em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citado, conforme preceitua o artigo 12, inciso I, Código de…

Tutela jurisdicional provisória e coisa julgada material........................... |28 | | | | |1.2 TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: DISTINÇÕES |28 | |CONCEITUAIS......................................................................... | | |1.2.1…

e ainda .... (qualificação), com Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vêm com todo acatamento e respeito perante V. Exa., através de seus Procuradores (Procuração anexa), requerer a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, agente financeiro do Sistema Financeiro de Habitação, com filial em ...., Estado do ...., na…