Liminar Cirurgia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS: PEDIDO LIMINAR LÚCIA MARIA DA SILVA, portadora do RG. 9.257.122 SSPMG, CPF. 209.548.166-02, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 23 de Agosto de 1971 em Monte Santo de Minas/MG, filha de Elza da Silva, residente e domiciliada na Rua Espirito Santo, nº 31, Jardim Bandeirantes, nesta cidade e Comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.958-000,…

Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada (liminar) em face de Bradesco Saúde S/A, CNPJ nº 92.693.118/0001-60, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-901, Tel: (21) 2503-1101, Fax: (21) 2293-9489, que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DA SÍNTESE DOS FATOS DA IMPORTÂNCIA DA CIRURGIA E SEU CARÁTER URGENTE 01. A autora, como se comprova pela

expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na Rua xxxxxx, nº x, bairro xxxxx, nesta cidade (doc. 01), vem, por seu advogado (doc. 02), que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

cliente do Plano de Saúde Vai com Deus desde o ano de 2000, atualmente tendo um custo mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) de mensalidade, estando rigorosamente em dia com suas obrigações, e tendo um quadro de saúde deficiente necessitando de uma cirurgia de urgência de gastorpatia redutora, atestada por laudos médicos onde se constatou obesidade mórbida, pois sofre de sobrecarga na coluna, incontinência urinaria, erisipela, apneia do sono, alem de outros problemas de saúde decorrentes…

antecipada satisfaz o direito do autor, em caráter provisório; b.) cautelar apresenta providências acautelatórias que afastam o perigo, de forma indireta, não antecipando o resultado final, apenas resguardando-o. Exemplos: 1. Necessidade de cirurgia com a negativa de autorização do plano de saúde; 2. Necessidade de se produzir uma prova de forma a antecipar o momento processual oportuno; impedir o devedor de dilapidar o patrimônio, evitando, assim que se frustre a execução.…

xxxxxxxxxxxxxx, vem por seu advogado infra-assinado, com procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 1º da Lei 12.016/09, ingressar com o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada na Rua xxxxxxxxxxx. CEP: xxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde Coronel Antônio Diniz Cavalcanti Paraíso, ante as razões de fato e de direito que passa…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1º, inciso III; 5º, caput e incisos XXXII, XXXV, LXXVI e LXXVIII; 170, IV e V, todos da Constituição Federal, na forma do art. 796 e segs. do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR em face de UNIMED São José dos Campos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Nélson D´Ávila, nº 1365, São Dimas, São José dos Campos, SP, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.…

adquiri-los, conforme despacho datado de 24 de março de 2014, evento 11 do referido processo, muito embora amparado pela e com decisão judicial favorável o Autor não tem recebido os medicamentos solicitados. Passados cinco meses da data da concessão da liminar, o Autor ainda tem que comprar os seus medicamentos. Diante de tal fato é necessário que se tome uma providência imediata, pois o Estado se recusa a cumprir uma determinação judicial. Os Secretários de Saúde tanto do Estado quanto…

RELATOR: DES. RENATO BRAGA BETTEGA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – CONTRATO DE ADESÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BUCO-MAXILAR FAVORÁVEL AO PREVENDO COBERTURA - INTERPRETAÇÃO CONSUMIDOR PARA – CLÁUSULA O MÓDULO HOSPITALAR – RECUSA INFUNDADA - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e…

9º., todos da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), c.c. a Lei Orgânica do Município de Itapeva – SP, c.c. a Lei 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança), dentre outras normas atinentes à espécie, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato coator promovido pelo titular da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, com endereço na Rua Mário Prandini, 38, Centro, Itapeva – SP, onde deverá ser notificada para prestar informações no prazo de 10…