Liminar Cirurgia

respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, advogado inscrito na e, ambos com endereço profissional à, com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR COMINATÓRIA , com sede na, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados; DOS FATOS Autora, como se comprova pela juntada do incluso “Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares – Plano Unimed Super Class Coletivo…

Tutela Antecipada Conceito: Antecipação do pedido final do processo ao momento liminar (antes da citação do réu), ou em outro momento do processo, antes da sentença. Tipos de Tutela: Pela Urgência: pelo Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris, convence o juiz que é necessário antecipar a tutela para prevenir dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo Incontroverso: o réu confessa ou não contesta parte ou a totalidade da dívida, ou do pedido, em geral. Por isso, a parte incontroversa poderá

de materiais para a realização da cirurgia em tela (doc. 07), verifica-se que o comportamento da mesma foi abusivo, haja vista que a indigitada negativa foi desprovida de qualquer fundamentação, apenas tendo sido consignado que tais materiais não apresentam os níveis de eficácia necessárias para a validação do material estariam justificados! Ora, MM Juiz, não se deve olvidar que se trata de material solicitado por renomado médico, especialista em cirurgias cardíacas pediátricas! …

passa-se a expor, vem propor a seguinte ação de MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR, PARA EFETIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. 1 DOS FATOS A autora, celebrou contrato de assistência médica com a Ré, ora denominada MED LAR, em 20 de outubro de 2000, conforme cópia do termo de adesão em anexo, prevendo o referido instrumento a cobertura total para consultas, internações, exames e cirurgias, sendo que para procedimentos cirúrgicos a carência máxima era…

de elucidar a questão e ter exata ciência do que lhe afligia. Foi, então, diagnosticada com cálculo biliar dia XXXXX, pela médica Peach, sendo solicitada cirurgia urgentemente agendada para o dia XXXXXXX. Desde o diagnóstico a autora e sua família se viram em um claro cenário de insegurança e nervosismo, comum a casos em que a cirurgia é a única solução a moléstia aflitiva, o que a impeliu a perscrutar celeremente o que deveria ser feito por sua parte para que pudesse realizar tal…

de veículo terrestre, onde uma viatura da Polícia Militar, sem sirene e as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou no veículo da autora, atirando-o contra um poste. Nos pedido formulado a autora requer a tutela antecipada de cirurgia conforme laudos médicos. Decido O art. 461 §3° do CPC prescreve “Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido,…

urgência, ou mesmo protelatória no que concerne ao pedido de tais tutelas, sob o manto da lei 8.437/92, em analogia uris, relegando o direito e deixando a saúde, muitas vezes, a vida dos pacientes sem a necessária guarida. A vedação a concessão de liminares em face do Poder Público, conforme estabelecido naquela e em outras leis, assim como a oitiva prévia do Ente Público, não se pode aplicar em casos como este, onde a urgência requer tutela jurídica imediata, sob pena de colocar em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. qualificação AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede nesta Cidade localizada na Av. André Araújo, 701 - Aleixo - CEP: 69.060-000, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: I - DOS FATOS: 1. O Requerente é portador de doença ocular diagnosticada como

nº ................, residente e domiciliado(a) na Rua ......................................................., São Paulo - SP, CEP ........, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR em razão do não CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE por parte da .................... , CNPJ nº ......................., localizada na Rua .......................................................................................,…

Dona Alaíde pode morrer. A esperança é uma cirurgia. A filha conseguiu na Justiça uma decisão liminar que obriga o hospital a realizar o tratamento. “Entramos com a liminar, no centro de regulação já foi liberado, mas no Hospital Geral, o Estado não está pagando, então é uma situação muito difícil”, disse a filha Elaine. Esta é uma situação comum em Cuiabá e em vários outros pontos do Brasil. Muitos pacientes só conseguem tratamentos por força de liminares, mas nem todos. Mesmo com…