Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

Nome , brasileira (o), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ............ SSP-SP e do CPF nº ................, residente e domiciliado(a) na Rua ......................................................., São Paulo - SP, CEP ........, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR

em razão do não CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE por parte da .................... , CNPJ nº ......................., localizada na Rua ......................................................................................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS
A Requerente, diante das graves complicações de saúde (Obesidade Mórbida, co-morbidades - detalhar), acumuladas ao longo de __ anos de tratamentos para perda de peso, o médico (especialista) a que lhe assiste, ................................. - CRM-SP ......, indicou como tratamento a cirurgia de GASTROPLASTIA - a mais eficiente e duradoura maneira de emagrecer e reduzir as doenças relacionadas com a obesidade. (ANEXO Nº 1).
Buscando orientações, a Requerente esteve na Unidade da ........, quando recebeu a relação de procedimentos para realização da medida indicada, qual seja, a já mencionada gastroplastia - (ANEXO Nº 2).
Em atenção ao referido procedimento, a Resolução 1.766, de 2005, do Conselho Federal de Medicina, orienta que pacientes com Índice de Massa Corporal a partir de 35, com co-comorbidades, e a partir de 40, para obesidade mórbida, têm indicações plenas para serem submetidos à gastroplastia, Em sua consulta com o cirurgião habilitado para tal procedimento, a Requerente obteve o diagnóstico e é indicada para a sua realização.
Tendo em vista que a requerente é usuária da ........... desde 00/00/0000 (Carteirinha nº .................... - Contrato 00000, em plenos direitos e, sobretudo