Liberdade Provisoria Com Fundamento No Art 5º Lxvi Da Cf

PEÇA FUNDAMENTO LEGAL Relaxamento de prisão em flagrante art. 5º LXV da CF/88 Resposta escrita à acusação art. 396 e 396-A do CPP Resposta à acusação (Júri) art. 406 do CPP Memoriais (Rito Ordinário) art. 403, § 3º e 404, § único do CPP Memoriais no Júri art. 403, § 3º e 404, § único do CPP Apelação (Rito Ordinário) art. 593, I e II do CPP Apelação (no Júri) art. 593, III do CPP (letra a, b, ou c) Apelação (no Jecrim) art. 76 e 82 da Lei 9.099/95 RESE art. 581 e ss do CPP RESE art. 294, § único

Excelentíssimo Senhor Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXX, com escritório na Praça XV de Novembro, 34/4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, vem, com fundamento no Art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e, Art. 648, IV, do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Maria, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº XXXX,…

Requerimento de Liberdade Provisória sem fiança Requerimento de Liberdade Provisória com fiança FUNDAMENTO LEGAL Art. 5º LXV da CF/88 Art. 396 e 396-A do CPP Art. 406 do CPP Art. 403, § 3º, 404, pár. Único, CPP Art. 593 e seguintes, CPP – verificar o inciso adequado Art. 581 e seguintes do CPP – verificar o inciso adequado Art. 197 da LEP Art. 621 e seguintes do CPP Art. 5º LXVIII da CF, Art. 647 e seguintes do CPP Art. 102, II ou 105, inciso II, CF c/c art. 30 da lei…

prerrogativas do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50, que determina a intimação pessoal de todos os atos processuais em ambas às instâncias processuais e a contagem de todos os prazos processuais em dobro para os defensores públicos, ou que exerça cargo equivalente, com sede na Rua 72 nº 312, Fórum Desor. Fenelon Teodoro Reis, Térreo, Jardim Goiás, CEP 74.805-480, Goiânia-GO, onde fica indicado para as comunicações relacionas a presente, vem a digna presença de Vossa Excelência, amparado no…

Polícia Federal, Superintendência Regional no Paraná, por pretensa infração ao artigo 33 e 33 c/c 40, inc. I da Lei 11.343/2006, por seu advogado, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA, sem fiança, com fulcro no art 5o, inciso e LXVI da Constituição Federal, pelas razões de fato e direito a seguir delineadas: 1- Os requerentes, em 12 de janeiro de 2010, restaram autuados em flagrante delitivo, pela suposta prática do…

PRISÃO PROVISÓRIA RAUL DA SILVA QUINARELI, fartamente qualificado nos autos em epígrafe, foi DENUNCIADO como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II e IV, c/c o art. 29 todos do Código Penal Brasileiro e teve como consequência a DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO, consoante se pode observar da decisão de fls. 105 a 112, datada de 19 de janeiro de 2009, neste momento processual, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO…

vem, com todo respeito à ilustre presença de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5º LIV, LVII, LXI, LXV e LXVI da CF, pelos motivos a seguir exposto: Princípio Constitucional. “ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (CF de 1988, art. 5, LXVI). A Requerente encontra-se recolhida à cadeia Pública de -SP, por ter sido presa em Flagrante…

campo, n. 10, Bairro X, na cidade de Gama, vem por meio de seu advogado_______, inscrito na OAB/__ nº__, com endereço completo, onde recebe intimações, na presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI da CF c/c 310, III e 321 do CPP, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1.º, I da Lei 11.343/06,…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem por meio de seu advogado infra-assinado, na presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI, CF c/c 310, III e 321 do CPP, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS No dia 11/09/2015, por volta das 17 horas, “A” foi surpreendido logo após a subtração de mercadorias de uma mercearia localizada na

P6/2/2012 1. Investigação policial – 4º ano 2. Processual – 4º ano 3. Recursal – 5º ano 4. Executória – 5º ano Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no…