peças penal

PEÇA
Relaxamento de prisão em flagrante
Resposta escrita à acusação
Resposta à acusação (Júri)
Memoriais – em regra
Apelação (interposição)
Em regra
RESE – em regra
Agravo em execução
Revisão Criminal
HC
ROC
Embargos infringentes e de nulidade
Queixa-crime

Levantamento de sequestro
Embargos de declaração
Carta testemunhável
Correição Parcial
Requerimento de sequestro
Requerimento de arresto
Requerimento de Hipoteca Legal
Embargos ao Sequestro
Requerimento de Instauração do incidente de falsidade documental
Requerimento de Instauração do incidente de insanidade mental
Requerimento de restituição de objetos apreendidos Mandado de Segurança
Recurso Extraordinário
Recurso Especial

Revogação da Preventiva
Requerimento de Liberdade Provisória sem fiança Requerimento de Liberdade Provisória com fiança FUNDAMENTO LEGAL
Art. 5º LXV da CF/88
Art. 396 e 396-A do CPP
Art. 406 do CPP
Art. 403, § 3º, 404, pár. Único, CPP
Art. 593 e seguintes, CPP – verificar o inciso adequado Art. 581 e seguintes do CPP – verificar o inciso adequado Art. 197 da LEP
Art. 621 e seguintes do CPP
Art. 5º LXVIII da CF, Art. 647 e seguintes do CPP
Art. 102, II ou 105, inciso II, CF c/c art. 30 da lei
8.038/90
Art. 609, parágrafo único do CPP
Art. 30 do CPP e art. 100, § 2º do CP (para ação privada); 100, § 3º, CP; 29, CPP e 5º, LIX da
CF/88 (para ação privada subsidiária da pública).
Art. 131 do CPP
Art.382 e Art. 619, CPP; Art. 83, Lei 9099/95
Art. 639 do CPP
Art. 6º, inciso I da lei 5010/66
Art. 125 e 127 do CPP
Art. 137 do CPP
Art. 134 do CPP
Art. 130, CPP
Art. 145 do CPP
Art. 149 do CPP
Art. 118 e 120 do CPP
Art. 5º, LXIX da CF e Art. 1º da lei 12.016/09
Art. 102, III, alínea “a” da CF e artigos 26 e ss da lei 8.038/90
Art. 105, III, alínea “a” e “c” da CF, artigos 26 e ss da lei 8.038/90 e art. 255 e ss do regimento interno do STJ
Art. 316, CPP
Art. 310, CPP, ver ainda, Art. 5º, LXVI, CF
Art. 321 e ss do CPP, ver