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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
11ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECIFE/PE

ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO – Nº 863-2007-011-06-00-2

Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), às 12:00 horas estando aberta a audiência na 11ª Vara do Trabalho do Recife-PE, com a presença da Sra. Juíza DRA. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE, foram por ordem da Sra. Juíza apregoados os litigantes:

MARIA INEZ DA SILVA (Reclamante)

SEMEPE SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Reclamado)

Vistos, etc...

Ausentes as partes. Instalada a audiência a Sra. Juíza após relatar o processo e propor solução para o litígio, proferiu a seguinte decisão:

I – RELATÓRIO

MARIA INEZ DA SILVA, já qualificada na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de SEMEPE – SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA, também qualificada, pleiteando os títulos mencionados nas fls. 05. Regularmente citado, compareceu o reclamado à sessão inaugural de audiência (ata de fls. 17), sendo frustrada a primeira tentativa de conciliação. O reclamado apresentou defesa em 11 laudas, acompanhada de procuração e carta de preposição.
A alçada foi fixada conforme a inicial.
Produzidas provas documentais pela reclamante (fls. 07/15) e pelo reclamado (fls. 31/97, 104/106 e 114/115) tendo apenas a autora apresentado impugnação quanto à documentação acostada (fls. 107).
Tendo em vista a matéria litigiosa o juízo dispensou a produção de provas orais.
Em razão da insistência do pedido de adicional de insalubridade, o juízo designou a realização de perícia técnica para a apuração da mesma (fls. 121).
Apenas o reclamado apresentou quesitos (fls. 125).
Apresentada a perícia, as partes não realizaram impugnações.
Razões finais da reclamante remissivas.
Razões finais da reclamada prejudicadas, bem como a 2ª tentativa de conciliação.
Encerrou-se a instrução.
É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
1. Da Prescrição