Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

A Imagem Como Direito Fundamental O texto começa mostrando a diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais se completam mas tem que haver uma distinção entre eles, já que muitas vezes é passada a ideia de que são a mesma coisa. A diferença entre eles é que direitos humanos são as normas universais que visam proteger o homem, já o direito fundamental garante a dignidade humana conforme aquilo que está escrito na constituição de casa Estado. O direito fundamental é…

TEXTO: A IMPRENSA E O DEVER DA VERDADE GOIÂNIA MARÇO / 2015 WELINTON PEREIRA SILVA COMENTÁRIO DO TEXTO: A IMPRENSA E O DEVER DA VERDADE Trabalho elaborado para fins avaliativos da disciplina de História do Jornalismo, do Curso de Especialização em Comunicação Social e Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob a orientação da Profª. Lara Guerreiro. GOIÂNIA MARÇO / 2015 Comentário referente ao texto “A imprensa…

Nome: Giovana Amaro Pereira n° 13 Sala: 2° D FALTA DE LIBERDADE Salman Rushdie critica falta de liberdade de expressão na Índia © 2012 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. 24 Jan, 2012, 20:41 O escritor Salman Rushdie acusou hoje o governo indiano de sacrificar a liberdade de expressão no país ao impedir a sua participação num festival literário, por pressão dos islamitas e eleitoralismo. Numa entrevista

cometer."(destacado do original). Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Índice [esconder] • 1 Histórico • 2 No Brasil o 2.1 Liberdade de Expressão e a Democracia • 3 Referências gerais • 4 Ver também • 5 Ligações externas [editar] Histórico A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade, o governo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA - DF. Autos nº , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, na Ação de Indenização por Danos Morais movida contra , por sua procuradora ao final assinada, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nesta e na melhor forma de direito, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto, as quais, após processadas, sejam remetidas à Turma Recursal competente.

O DIREITO DE IMAGEM À LUZ DO PRINCÍPIO DE INOCÊNCIA Fernanda Menegotto Sironi RESUMO O objetivo deste trabalho é examinar o direito à imagem do acusado no processo penal à luz do princípio da inocência, bem como a tutela dispensada em caso de violações e a prevenção de abusos. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram utilizadas bases teóricas retiradas da doutrina pátria, da legislação revogada e vigente e no país, das declarações mundiais de direitos, além jurisprudência e decisões

COMUNICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS* Murilo César Ramos 1. INTRODUÇÃO: O DIREITO À COMUNICAÇÃO As forças democráticas e populares hoje, quando postas diante do desafio urgente de buscar uma cada vez maior democratização dos meios de comunicação, precisam atentar para o fato básico de que a comunicação é portadora de um novo direito social, o direto à comunicação, que podemos considerar “de quarta geração”, mas que está ainda muito longe de ser reconhecido como tal.…

Direitos e Liberdade Taubaté 2013 A liberdade pode ser medida de muitas formas, aquele que tem mais liberdade por ser mais rico mais poderoso, ou aquele que tem menos liberdade por ser mais pobre menos influente menos favorecido. A verdade é que nenhum de nós que vivemos em sociedade, em meio aa civilização por mais soberano, por mais alto que seja o seu nível hierárquico vai ter a liberdade plena, absoluta. Pois além das leis e pactos criados e firmados…

3º Ano Multimédia - ISMT - 2011/2012 Garantias Constitucionais à Liberdade de Comunicação Direito da Comunicação Prof. Dr. Luis Marinho Trabalho realizado por: João Araújo - 8562 Pedro Fernandes - 8276 Coimbra, Janeiro de 2012 Introdução Desde tempos idos que comunicação e informação caminham lado a lado, ações distintas que se entrelaçam mutuamente. Entendemos por comunicação todo um processo global que deverá conter sempre e, no mínimo, os seguintes elementos: um emissor

o autor apontado como um dos envolvidos na chacina, mas que fora absolvido. Segundo entende, levou-se a público situação que já havia superado, reacendendo na comunidade onde reside a imagem de chacinador e o ódio social, ferindo, assim, seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal, com prejuízos diretos também a seus familiares. Alega que essa situação o prejudicou sobremaneira em sua vida profissional, não tendo mais conseguido emprego, além de ter sido obrigado a…