Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

acerca dos reflexos da constitucionalização do direito privado se refere aos chamados direitos da personalidade. De fato, não se poderia deixar de reconhecer, face às profundas implicações da cada vez mais intensa implicação do Direito Público sobre o Direito Privado, que os direitos de personalidade, intimamente ligados ao próprio homem, poderiam deixar de ser afetados, por não mais ser visto o homem como um mero titular de propriedades. Os direitos da personalidade podem desse modo…

desenvolveu a mass media que é a imprensa, seu objetivo era unicamente produzir informação, noticia, procurando a verdade não propaganda. Esta necessidade é compartilhada por uma nova classe social que é partilhada por membros da sociedade e os jornalistas, reivindicando o saber. O século XIX foi classificado como a “época do ouro” para a imprensa, alguns fatores como: 1) evolução do sistema econômico; 2) avanços tecnológicos; 3) fatores sociais; 4) reconhecimento da liberdade. O…

RESUMO: O conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagemde uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma personalidade que toca ao interesse das pessoas em geral. O Direito a imagem, de uma forma geral, estáresguardado pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Instrumentos que tem…

Declaração de Direitos Humanos A característica da declaração dos direitos humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença é que a declaração universal dos direitos humanos preocupa-se mais em cuidar do bem estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e expressão. Também considera essencial que estes direitos sejam protegidos pelo Estado de Direito. Ao final do presente estudo, pode-se verificar que os direitos…

Introdução Em que contexto recusar a liberdade torna-se uma alternativa? Como sonhar com um mundo melhor e uma nova liberdade? Para nos ajudar a responder a essas perguntas , Convidamos o pensador francês Alexis de Tocqueville. O aristocrata Tocqueville preocupou-se com questões parecidas com aquelas que ocuparam os pensamentos de Marx, mas deu a elas respostas diferentes. Conhecer as diferentes respostas que os cientistas sociais deram

Quarto Poder A liberdade de expressão deve ser aceita e respeitada no Estado Democrático de Direito. Os órgãos da mídia devem ter liberdade para atuar, investigar, divulgar e informar ao público. Mais do que isso, o público consumidor tem direito a ser devidamente informado. Mas, esta sua liberdade não está acima da lei. Ao contrário, submete-se a ela e o seu abuso deve ser coibido como qualquer outro. Daí a dificuldade em encontrar o justo ponto de equilíbrio entre a liberdade dos…

Resumo do texto: A Imprensa Pedagógica e a Educação de Escravos e Libertos na Corte Imperial: Impasses e Ambiguidades da Cidadania na Revista Instrução Pública (1872-1889) Alessandra Frota Martinez de Schueler

CATÓLICA DE MINAS GERAIS A Faculdade Mineira de Direito O DESENVOLVIMENTO NA CIDADANIA MODERNA Belo Horizonte 2013 O DESENVOLVIMENTO NA CIDADANIA MODERNA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Politica do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 RESUMO O trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Politica do curso de Direito, buscou após a leitura das…

Analise Geral: Golpe militar de 1964 e o regime militar A ditadura militar foi um período conturbado da história brasileira, ficou marcada através de vários atos institucionais, que censuravam, perseguiam e suspendiam os direitos dos cidadãos, houve total repressão dos contrários ao Regime Militar. Em meio a várias disputas ideológicas, ameaças entre o modelo capitalista, e o socialismo, alguns historiadores acreditam que o golpe já vinha sendo ensaiado. Após a renuncia de Janio…

Constitucional DIREITOS FUNDAMENTAIS São direitos de OPOSIÇÃO e de IMPOSIÇÃO. Conjunto de bens jurídicos TUTELADOS pela comunidade jurídica e que PRECISAM ser resguardados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais podem ser violados e cobrados de um “PRIVADO”, porém, tecnicamente eles são tutelados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais estão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e tutelam a relação PESSOA-ESTADO. Os direitos fundamentais são direito para o Estado, e os particulares são regidos pelos…