a arte da guerra
O conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagemde uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma personalidade que toca ao interesse das pessoas em geral.
O Direito a imagem, de uma forma geral, estáresguardado pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Instrumentos que tem por finalidade a proteção desse Direito Humano Fundamental que é inclusive uma cláusula pétrea daConstituição.
Com o avanço dos meios de comunicação, sendo a internet a principal, ficou comum a divulgação indevida de fotos, filmes, pinturas, entre outros, de pessoas privadas e em maiorintensidade de pessoas públicas, ditas “celebridades”.
Direito à Imagem como sendo um Direito Humano Fundamental e inerente ao Direito de Personalidade, também protege a liberdade de imprensa, queteria o “direito” de divulgar essas imagens, mormente as de pessoas públicas, sem autorização. Este trabalho tem por diretriz tentar explicar que mesmo sendo pessoas públicas elas possuem o direito de ter sua aimagem e honra resguardado.
PALAVRAS-CHAVES: exploração, imagem, pessoas públicas, dignidade da pessoa humana, liberdade de imprensa.
ABSTRACT:
The concept of image, the right and his improperexploitation in the character of a public person is the subject of this article. Currently it has gained prominence what is the right to a public image, ie, one that by letter, profession or personalchoice, has a personality that comes to interest people in general.
The right image is protected by the Brazilian Constitution of