Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

para a formação da opinião pública, são as concepções de Alex de Tocqueville e de Jürgen Habermas, apresentando as principais idéias dos autores. Após a análise, destaca-se, a importância das associações entre os diversos grupos como elemento fundamental para que o processo de formação da opinião pública aconteça. A opinião pública, enquanto fenômeno social, desenvolve-se a partir destas associações, sendo assimilada através das redes de comunicação. Palavras-chave: Comunicação…

10ºtres braçais P.A A Lei Fundamental A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é inviolável. Toda autoridade pública terá o dever de respeitá-la e protegê-la”. Os outros direitos fundamentais garantem a liberdade de agir no âmbito…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tiago José de Freitas Oliveira RA: 1202143 5º B Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados em um determinado ordenamento jurídico. São direitos fundamentais em razão de sua juridicidade. Os direitos humanos, por sua vez, têm conteúdo filosófico, sendo conceituados em uma discussão que antecede o direito. São aqueles direitos reconhecidos ao ser humano, como inerentes a sua humanidade. São exemplos: direito à vida

histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como o Direito Natural, a natureza das coisas, o Positivismo Jurídico e os fundamentos do Jusnaturalismo são necessários para se situar a presente discussão. ABSTRACT The discussion of Direct Natural is a recurring theme in the Brazilian legal…

Interamericana de Direitos Humanos da Corte O estudo do direito vigente nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino a respeito da censura judicial passa, necessariamente, pela análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos (doravante Corte ou Corte Interamericana). Isso porque a Convenção Americana de Direitos Humanos, que a Corte Interamericana deve interpretar e aplicar, é tratado internacional em PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA vigor nos…

SOBRE ÉTICA E IMPRENSA – EUGÊNIO BUCCI – FICHAMENTO Introdução Conflito e Convivência P 12 – A ética jornalística não se resume a uma normatização do comportamento de repórteres e editores; encarna valores que só fazem sentido tanto por empregados da mídia como por empregadores – e se tiverem como seus vigilantes os cidadãos do público. A liberdade de imprensa é um princípio inegociável, ele existe para beneficias a sociedade democrática em sua dimensão civil e pública, não como prerrogativa de

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção…

portugueses ainda recordam a política do regime do Estado Novo que institucionalizou o controlo dos meios de comunicação e condicionou o desenvolvimento cultural, e contrariamente ao que ainda hoje é corrente pensar-se, a mesma não se limitava a reprimir a imprensa escrita, foi igualmente constante e arrasadora ao nível do teatro, do cinema, da televisão, da radiodifusão, do livro e das artes plásticas. A censura foi usada pela ditadura para tentar moldar literalmente o pensamento dos…

“pré-julgamento” do mesmo e refletir sobre a possibilidade de a mídia fazer surgir um sentimento fervoroso por justiça e o quão complexa torna-se a relação mídia e acusado. Neste sentido, contrapõe-se direitos contitucionais distintos, quais sejam: liberdade de expressão da informação e o direito do acusado em ter um julgamento com imparcialidade. Palavras-chave: Mídia. Decisão Judicial. Júri. Conselho de Sentença. II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais…

DIREITOS HUMANOS: AS VIOLAÇÕES DOS DH – TRABALHO E CRIMINALIDADE INFANTIS, ACESSO À LEITURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANA CAROLINA BERTONI – RA: 2375466761 CLEUZA REGINA DOS SANTOS REIS – RA: 4114190966 ROSEMEIRE BISPO DA S. PEREIRA – RA: 4158241799 SOLANGE MARIA GADELHA LIMA – RA: 2041977018 KARLA MATEUZI – RA: 6153254087 Santo André/SP 2011 INTRODUÇÃO: O presente trabalho é baseado nos temas propostos pelo Desafio de Aprendizagem de Direitos Humanos