Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México e Coordenar do Curso de Pós-Graduação em Direito da

O combate à criminalidade não é recente na realidade nacional, todavia, quando se trata dessa problemática são muito comuns os apelos por aplicação de penas privativas de liberdade em resposta à delinqüência. Porém, como se sabe, a população carcerária cresce em taxas alarmantes no cenário nacional, assim como o índice de reincidência dos criminosos que cumpriram penas de detenção ou reclusão. E, isso traz a conclusão de que essas espécies de penas não estão sendo medidas eficazes no…

brasileiro”, o autor Carlos Eduardo Lins da Silva retrata justamente esta virada de compreensão do fazer jornalístico. Em meados da década de 40, jornalistas brasileiros que viajaram para os Estados Unidos e tiveram os primeiros contatos com a imprensa americana e seus profissionais, voltaram para o Brasil carregados de novas ideias e implantaram nas redações o que até hoje seguimos, ou seja, a visão empresarial. Os jornais, de fato, se assumiram como verdadeiras empresas,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da…

Censura e liberdade de expressão na era Vargas A censura no Brasil na era Vargas A censura foi um meio de controle ideológico e intelectual utilizado pelos governos ditatoriais. No Brasil, a censura se mostrou presente principalmente no Governo de Getúlio Vargas. Este se utilizou de instituições da Administração Pública para promover o controle, como o Ministério da Educação, o decreto-lei de 8 de março de 1840 (que uniformizou o ensino, e instituiu a obrigatoriedade da disciplina Educação

o repórter e a fonte (afinal de contas, o especialista é o outro!) e a aceleração do processo de produção jornalística, que atropela a coleta e a "checagem" das informações. Podemos apontar, no entanto, um outro motivo, que nos parece fundamental e que está subjacente à prática do jornalismo científico: a aparente neutralidade da fonte. Isso mesmo: o jornalista, ao se deparar com um pesquisador, um cientista, ou um técnico, costuma pressupor que, neste ambiente especializado,…

A pessoa Humana e a Titularidade de Direitos Todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Em razão dessa radical igualdade, ninguém pode afirmar-se superior aos demais. Histórico das instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Qual seria a justificativa para a

partidos políticos lutaram pela liberdade de imprensa. Um exemplo deste fato foi o Partido Leveiler, em 1649, que defendeu um projeto lei apresentado no Parlamento, contendo a seguinte frase: "se o governo deseja atuar com justiça e de acordo com os princípios constitucionais, será necessário escutar todas as vozes e opiniões, E isto só é possível com a Uberdade de imprensa”. (KUNCZIK, 2002, p. 24). Na Inglaterra esta liberdade só foi possível em 1855.…

Capítulo III da dissertação de mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”. Lucas R. SellaFatala Sumário A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02 As fases históricas da democracia................................................................................03

formação e ao aperfeiçoamento humano de profissionais comprometidos com o processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. 1. INFORMAÇÕES SOBRE A DISCIPLINA Disciplina: FILOSOFIA Professor (a): SEBASTIÃO MOREIRA DUARTE, Ph. D. Curso: DIREITO Pré-Requisito: Não há 2. Carga Horária: 60 h Turno: NOTURNO Período/Semestre: 1º / 2015.1 Horário: DT01BV – QUA 1º E 2º - SEX 4º OBJETIVOS 2.1. Obter uma clara compreensão do campo específico do estudo da Filosofia. 2.2.…