Populismo Penal
Porém, sabe-se que a ressocialização proposta ao sistema carcerário nacional não ocorre de maneira efetiva e, sucumbindo ao clamor da imprensa, seria agravar ainda mais esse problema. Corroborando nesse sentido, a população busca reduzir a idade penal para que os menores infratores possam ser punidos como adultos. Essa circunstância é evidentemente colaboradora do populismo penal, pois ao inflar ainda mais o número de presos, além da superlotação das prisões, haverá conseqüentemente diminuição de vagas, o que leva a Justiça ao descrédito pela incapacidade de punir e aumento da criminalidade diante da impunidade. O que deve ser implementado, ao invés de reduzir a idade penal, é a efetivação da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente, que propõe a recuperação do menor infrator através de educação e trabalho com acompanhamento pedagógico e psicológico adequado à sua condição de pessoa em desenvolvimento, dessa forma devolvendo o indivíduo ao convívio social devidamente ressocializado. Nesse diapasão, o Estado, diante dos problemas em que os presídios brasileiros