Populismo Penal

O combate à criminalidade não é recente na realidade nacional, todavia, quando se trata dessa problemática são muito comuns os apelos por aplicação de penas privativas de liberdade em resposta à delinqüência. Porém, como se sabe, a população carcerária cresce em taxas alarmantes no cenário nacional, assim como o índice de reincidência dos criminosos que cumpriram penas de detenção ou reclusão. E, isso traz a conclusão de que essas espécies de penas não estão sendo medidas eficazes no combate à criminalidade. E, colaborando com a opinião popular, ou até de certa forma manipulando-a, flagra-se diariamente na mídia televisiva ou escrita discursos de profissionais despreparados vendendo a idéia de que a grande solução para o problema é construir mais presídios e penitenciárias e, em conjunto, reduzir a idade penal, conseqüentemente aumentando ainda mais a população carcerária no Brasil.
Porém, sabe-se que a ressocialização proposta ao sistema carcerário nacional não ocorre de maneira efetiva e, sucumbindo ao clamor da imprensa, seria agravar ainda mais esse problema. Corroborando nesse sentido, a população busca reduzir a idade penal para que os menores infratores possam ser punidos como adultos. Essa circunstância é evidentemente colaboradora do populismo penal, pois ao inflar ainda mais o número de presos, além da superlotação das prisões, haverá conseqüentemente diminuição de vagas, o que leva a Justiça ao descrédito pela incapacidade de punir e aumento da criminalidade diante da impunidade. O que deve ser implementado, ao invés de reduzir a idade penal, é a efetivação da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente, que propõe a recuperação do menor infrator através de educação e trabalho com acompanhamento pedagógico e psicológico adequado à sua condição de pessoa em desenvolvimento, dessa forma devolvendo o indivíduo ao convívio social devidamente ressocializado. Nesse diapasão, o Estado, diante dos problemas em que os presídios brasileiros