Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

tentativa de mudança na área econômica e social desde de 1970, quanto a liberdade política o problema é maior. Quando se trata de política o cenário é muito mais restrito, ainda mais se tratando liberdade de expressão, liberdade de imprensa, o direito a julgamento justo, à liberdade de religião, o sufrágio universal e direitos de propriedade. No entanto, estas disposições não conferem proteção significativa. Os direitos fundamentais dessa forma são anulados. A população rural do país…

ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04

O princípio da presunção de inocência e sua repercussão infraconstitucional Adriano Almeida Fonseca Advogado, procurador do Município de Itagibá (BA), pós-graduado em Direito Eleitoral pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, pós-graduando em Direito Público pela UNIFACS (Universidade Salvador) 1- Introdução O princípio da presunção de inocênciaou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

Direitos e Garantias Fundamentais – INSS AULA 5 - DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE: INCS. IV AO VIII Nessa quinta aula daremos continuidade aos direitos fundamentais em espécie, mais especificamente aos que se referem as liberdade de pensamento e aos de cunho de crença e religião. Somente alertando que foi feito "pacotes" de incisos para melhor didática, além de destacar aqueles assuntos que são corriqueiros em provas e concursos. 1. Liberdade da manifestação de pensamento e…

engarrafamentos dantescos das megalópoles, torna-se essencial que os indivíduos apreendam que os problemas urbanos estão conectados. Desse modo, para solucioná-los, torna-se essencial aliar o conhecimento atual a muita criatividade, tal premissa é fundamental para a sociedade contemporânea rumo à sustentabilidade urbana. Contudo, a cidade de Seul (Coréia do Sul), através do Rodízio Solidário no qual o motorista participante recebe incentivos fiscais e vagas grátis em estacionamentos, tem…

DIREITOS FUNDAMENTAIS - INGLATERRA -INTRODUÇÃO: Passadas as revoluções e lutas na Inglaterra, durante os anos de 1215 a 1707 eram elaboradas cartas e estatutos com finalidade de assegurar os direitos fundamentais. Dentre estas, podemos citar a Magna Carta, Petition of Rights, Habeas Corpus ACT, Bill of Rights e Act Settlement. A magna carta(1215-1225) protegia essencialmente os homens livres. Petition of rights(1628) requiria o reconhecimento de direitos e liberdades para os súditos

mídia exerce sobre o direito brasileiro com enfoque principal a influência que a mesma desempenha em relação à área penal do Tribunal do Júri, analisando, sobretudo sobre as perspectivas dos princípios constitucionais que regem o Direito Brasileiro atual. Palavras-chaves: Mídia. Influência. Tribunal do Júri. 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO PENAL E A SUPREMACIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI. Cometida uma infração, nasce para o Estado o direito-dever de…

Introdução Neste trabalho vamos tratar (direitos liberdades e garantias). Vamos então falar de todos os direitos que abrangem todo este sistema nesta área, falando assim de todos os artigos envolvidos. Falamos da origem da constituição da republica e fazemos destaque ao artigo Referindo também a importancia da revolução de 25 de Abril e da constituição, sendo que a democracia,a liberdade de expressão, o direito á vida e a igualdade de direitos independentemente do seu poder ou…

sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao…