PRESUNCAO
13836 palavras
56 páginas
ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIROA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO
FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso
Filho
Brasília
2011
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04
1 MEDIDAS CAUTELARES E A PRESSÃO DA MÍDIA NO PROCESSO
PENAL.................................................................................................................................... 06
1.1 As medidas cautelares ....................................................................................................... 06
1.2 A crônica judiciária e a sua influência .............................................................................. 12
2 O CLAMOR PÚBLICO COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA....... 20
2.1 Análise do artigo 312 do Código de Processo Penal ........................................................ 20
2.2 Entendimento majoritário da doutrina sobre o fundamento do “clamor público” na decretação de prisão preventiva .............................................................................................. 24
3 POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.............................................................................................................................. 38
CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 45
REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 48
RESUMO
Trata-se de trabalho acerca da hipótese “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventiva, objetivando concluir quanto à sua constitucionalidade