Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. *Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade

Direito a Honra Segundo Andréa Neves Gonzaga Marques Honra, proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva). A pessoa jurídica também pode ser objeto de ofensa ao direito à honra, pois poderá ter sua…

Introdução Este trabalho tem como intenção principal destacar a importância da imprensa nas Revoluções Francesa e Industrial, e como elas influenciaram os meios de comunicação impressa atualmente. Inicia-se o conteúdo, pela influência que o pensamento Iluminista exerceu sobre as revoluções burguesas do período. Após apresentam-se os antecedentes, as causas e a as consequências que cada movimento obteve. Conclui-se com o fechamento do ponto de vista do grupo sobre o assunto abordado.

FACULDADES COC BACHARELADO EM JORNALISMO O OLHAR DA IMPRENSA ELETRÔNICA INGLESA SOBRE O BRASIL. ESTUDO DE CASO DOS JORNAIS THE SUN E FINANCIAL TIMES NO PERIODO DE JANEIRO A JULHO DE 2005. Rony Anderson de Lima Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Jornalismo, à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior COC, sob a orientação da Prof. Matilde Leone,…

Conceito Somando todas essas ideias, temos que os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. Caracteristicas Direitos Humanos possuem, Entre outras características: 1>Universalidade 2>Indisponibilidade, 3>Inalienabilidade e…

aO direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra, proveniente do latim honor,

democrática A democracia é uma invenção dos atenienses que se caracterizava por três direitos fundamentais de cidadania: igualdade, liberdade e participação no poder. A igualdade propugnava que todos os cidadãos tivessem os mesmos direitos; a liberdade defendia o direito de expor e de debater publicamente os pensamentos de cada cidadão, lutar em sua defesa e atacar a decisão da maioria; a participação do poder se refere ao direito de todo cidadão discutir e deliberar publicamente, pois…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS DA VIRGÍNIA Introdução Breve histórico Antes da Independência, os EUA eram formados por treze colônias controladas pela metrópole: a Inglaterra. Dentro do contexto histórico do século XVIII, os ingleses usavam estas colônias para obter lucros e recursos minerais e vegetais não disponíveis na Europa. Era também muito grande a exploração metropolitana, com relação aos impostos e taxas cobrados dos colonos norte-americanos. Essas colônias inglesas…

ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250/67). ADPF N. 130/DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, §§ 1º E 2º). CRÍTICA JORNALÍSTICA. OFENSAS À IMAGEM E À HONRA DE MAGISTRADO (CF, ART. 5º, V E X). ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, a Lei de Imprensa foi utilizada como fundamento do v. acórdão…

Paulo 2004 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882004000100009 Liberdade de imprensa: margens e definições para a democracia durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) Flavia Biroli1 Instituto de Ciência Política — UnB RESUMO Este artigo analisa aspectos das relações entre imprensa e política durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), com especial atenção para os debates em torno do projeto de lei de imprensa apresentado pelo governo ao…