Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

Hermenêutica jurídica: Princípio da dignidade: Direito ao esquecimento Publicado em 17 de outubro de 2013 por admin A exibição não autorizada de uma única imagem da vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos não gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares. O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos…

Liberdade: Substantivo feminino. 1.Faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a própria determinação: Sua liberdade, ninguém a tolhia. 2.Poder de agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação, dentro dos limites impostos por normas definidas: liberdade civil; liberdade de imprensa; liberdade de ensino. 3.Faculdade de praticar tudo quanto não é proibido por lei. 4.Supressão ou ausência de toda a opressão considerada anormal, ilegítima,…

REGINA BENEDETTI PROMISSÃO – SP, 20 de novembro de 2012. INTRODUÇÃO TÍTULO Comparação com a Declaração dos direitos da Virgínia e a Declaração Universal dos direitos Humanos. As declarações são parecidas e tem em comum que todo o indivíduo tem direito á vida, á liberdade, e a segurança. A diferença é que a declaração da Virgínia se restringe ao estado da Virgínia e a outra é Universal. A Declaração…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO ALUNO: PEDRO ERNESTO BARBOSA BRAGA PROFESSORA: LUIZA DE MARILAC UCHOA ANALISE DE UM ARTIGO JURÍDICO SOBRE A ÓTICA DA COESÃO E COERÊNCIA 06/07/2012 Influência da mídia sobre o Tribunal do Júri 29/maio/2012 Um dos princípios básicos da Administração Pública é o da publicidade de seus atos processuais e nesta…

A evolução dos direitos fundamentais – Virgílio Afonso da Silva Este é um artigo reproduzido em uma prova escrita feita por Virgilio Afonso da Silva para um concurso público em São Paulo. Este artigo inicia enfatizando de que pouco acrescenta à teoria dos direitos fundamentais a análise meramente histórico-enumerativa. Jeremy Waldron, o grande debatedor contra as teses de Dworkin, defendia a ideia de que qualquer declaração de direitos que vinculasse o parlamento seria antidemocrática.…

TOC \h \z \t "titulo;1;subtitulo;2" 1.Introdução PAGEREF _Toc388011060 \h 22.Direitos Humanos PAGEREF _Toc388011061 \h 32.1 História dos Direitos Humanos PAGEREF _Toc388011062 \h 32.2 Direitos Humanos no mundo PAGEREF _Toc388011063 \h 42.3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PAGEREF _Toc388011064 \h 53.Direitos Humanos no Brasil PAGEREF _Toc388011065 \h 124.VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PAGEREF _Toc388011066 \h 125.LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO PAGEREF _Toc388011067 \h 125.1 Discriminação de…

décadas que a imprensa e os meios de comunicação representam, no contexto democrático, um recurso dos cidadãos contra os abusos dos poderes. Na realidade, os três poderes tradicionais – Legislativo, Executivo e Judiciário – podem falhar, se equivocar e cometer erros. Com maior freqüência, é claro, nos Estados autoritários e ditatoriais, nos quais o poder político se torna o principal responsável por todas as violações de direitos humanos e por todas as censuras contra as liberdades. Mas…

informações, das mais recentes as mais pretéritas. O Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Tal enunciado tem despertado polêmicos debates entre os operadores do direito e aqueles que defendem a liberdade da imprensa. Se não bastasse o enunciado supracitado, os tribunais…

sociais. Também iremos analisar como se dá o desrespeito da mídia com relação ao princípio da presunção da inocência, utilizando-se da sua liberdade de imprensa. Buscar compreender a influência da mídia à luz do princípio da presunção da inocência é o objetivo desta pesquisa. Palavras-chave: Influência midiática, Princípio da presunção da inocência, Liberdade de imprensa. 1 Introdução Vivencia-se na maioria dos lares brasileiros o acesso à informação através dos meios de…

ética a própria vida, quando conforme os costumes considerados corretos. A ética pode ser a própria realização de um tipo de comportamento (Valls, 1996:7). Segundo o autor, existem dois campos de estudo da Ética: (...) num, os problemas gerais e fundamentais (...) e no segundo, os problemas específicos. Mas, apesar de diferentes esses campos de estudo, novamente, Valls destaca a importância da ética inserida no cotidiano do homem, pois na vida real eles não vêm assim separados . Sendo…