Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

democrático de direito. A dignidade está ligada ao caráter de cada pessoa,a dignidade não se compra e não se vende. 2- Defina Direitos Humanos? Cite um exemplo prático envolvendo o tema. Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Também tem a idéia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Todos tem direito igual perante a lei sem exceção de cor, raça, religião, sexo ou classe social. 3- Defina Direitos…

M. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DOS MEIOS DE INFORMAÇÃO ELEMENTOS SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SOLIDARIEDADE Karel Vasak, em 1979 apontou a existência deste terceiro tipo de direitos fundamentais, os chamados direitos de solidariedade ou de fraternidade por falta de outro termo. Não esta ainda firmada a doutrina a respeito deste direitos, existem autores que contestam a sua inclusão como direitos do homem. FONTE DOS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE A fonte é internacional pois foram enunciados nas reuniões da ONU e da UNESCO (United Nations

Direitos da personalidade na sociedade contemporânea CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VALIDADE DA AUTOLIMITAÇÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA LICITUDE DOS REALITY SHOWS DOS Eric Luiz Martins Chacon Aluno de Graduação em Direito da UFRN, Natal-RN, Brasil. ericlmchacon@gmail.com Richardy Videnov Alves dos Santos Aluno de Graduação em Direito da UFRN, Natal-RN, Brasil. richardy90@hotmail.com 1 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade dizem respeito àquelas situações existenciais…

revistas, a televisão, o rádio, a internet são instrumentos indispensáveis para o debate de qualquer assunto. Neste sentido, os meios de comunicação poderiam dar uma contribuição inestimável para o aprofundamento da Democracia. Poderiam ser aliados fundamentais para a discussão saudável sobre assuntos polêmicos, dando espaço para a expressão de vários pontos de vista sobre um mesmo assunto, estabelecendo o contraditório e, permitindo às pessoas enriquecerem seus repertórios e terem…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos…

patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor da dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro; b. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não fere o direito a…

---------------------------------------------------------Página 4 Alguns Artigos Da Constituição -----------------------------------------Página 6 O Preambulo ---------------------------------------------------------------------Página 7 Os direitos, liberdades e garantias pessoais ----------------------------------Página 8 Análise de Imagem --------------------------------------------------------------Página 17 Conclusão…

a marca, a marca mantém a mídia e a mídia controla a massa". (George Orwell) Mídia, poder & Formação de opinião. O Poder da Imprensa na formação da opinião pública Na atualidade, a imprensa – designação genérica dos meios de comunicação de massa possui estreitas ligações com interesses políticos, e esse fato tanto é notório como faz com que a imprensa seja não apenas transmissora de mensagens, mas também fomentadora de crenças, culturas e valores destinados a sustentar…

DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ACTIVIDADE DA IMPRENSA E ESTABELECE OS DIREITOS E DEVERES DOS SEUS FUNCIONÁRIOS LEI Nº 18/91 (LEI DE IMPRENSA) CAPÍTULO I Princípios fundamentais Artigo 1 Definição da imprensa Para os efeitos da presente lei entende -se por imprensa os órgãos de informação cuja actividade principal é a recolha, tratamento e divulgação pública de informação, sob a forma de publicações gráficas, rádio, televisão, cinema ou qualquer reprodução de escritos, som ou…