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M. LIBERDADE
DE EXPRESSÃO
E LIBERDADE DOS MEIOS
DE INFORMAÇÃO

ELEMENTOS SUBSTANTIVOS DO DIREITO
RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS
PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA
IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE
DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”
Artº 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.

414 II. MÓDULOS SOBRE QUESTÕES SELECIONADAS DE DIREITOS HUMANOS

HISTÓRIAS ILUSTRATIVAS
Só o Silêncio te Protegerá, Mulher
Sri Lanka: A Dra. Manorani Saravanamuttu é a mãe de Richard de Zoysa, um jornalista que foi raptado e morto no Sri Lanka, em fevereiro de 1990. A Dra. Saravanamuttu fez uma campanha para trazer à luz a verdade sobre o homicídio do seu filho. Ela providenciou às autoridades informação com vista à obtenção de uma investigação da morte, mas a única coisa que obteve foi uma carta na qual se lia: “Faça o luto pela morte do seu filho. Como mãe, deve fazê-lo. Qualquer outro passo que der resultará na sua morte quando menos esperar[...] Só o silêncio a protegerá.”
(Fonte: Jan Bauer. 1996. Only Silence Will
Protect You, Women. Freedom of Expression and the Language of Human Rights.)
A Comunidade Internacional Apelou à
Reação, pelo facto de a Situação da Liberdade de Expressão ter Piorado no Egito
Egito: Os Repórteres sem Fronteiras (Reporters without Borders) condenaram a deterioração crescente da situação relativa à liberdade dos meios de informação no Egito, no período que antecedeu as eleições.
O Conselho Supremo das Forças Armadas tinha apenas ordenado uma extensão de

15 dias da detenção do blogger e ativista
Alaa Abdel Fattáh.
(Fonte: Reporters without Borders. 2011. International Community Urged to React as Situation of Free